Foto: Gilmar de Jesus
“Nós sabemos e temos a consciência e foi muito difícil pra mim definir meu voto, das pessoas que foram afetadas, do sofrimento, de todas essas questões”, disse o deputado Laerte Gomes (PSBD-RO), ao votar favoravelmente ao projeto que permitirá a ampliação do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio em 80 centímetros.
Votou sabendo dos riscos ao meio ambiente e à vida das pessoas e disse sem nenhuma vergonha na cara que não foi em nome do interesse público, de um modo geral.
“Eu estive reunido com vários prefeitos hoje, prefeitos que são parceiros, amigos da nossa base e também com o prefeito de Porto Velho que é do meu partido, do PSBD. Conversei muito com eles e disse que hoje eu iria dar não um voto técnico, mas um voto político. Nos fizeram um apelo para que nós votássemos de forma favorável a esse projeto. Nós vamos votar conhecendo todas essas histórias, dos erros dessas usinas.”
O voto de Laerte foi um dos 14 favoráveis ao Projeto de Lei 102/16, de autoria do executivo, sob promessa de R$ 1 milhão para cada município, R$ 30 milhões para o distrito de Jaci-Paraná e igual valor para a capital, Porto Velho. 9 deputados votaram contra.
A mim, é evidente a má fé dos que se engajam numa ilusão e perigo que a sociedade rondoniense sequer conhece.
Todos lembram que em função de falha no projeto de escoamento de eletricidade de Jirau e Santo Antônio, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) restringiu a produção de energia no Complexo Madeira em até 4.700 MW, ao invés dos 6.300 MW pretendidos.
Relembre aqui: https://g1.globo.com/economia/noticia/falha-em-projeto-vai-limitar-escoamento-de-energia-de-jirau-e-santo-antonio.ghtml
Por que elevar o reservatório se não será produzida mais energia e consequentemente, Rondônia não se beneficiará com mais royalties?
O MAB, o Movimento dos Atingidos Por Barragens, explica:
“A aprovação da ampliação do lago de Santo Antônio nesse momento é uma imposição das empresas chinesas que estão negociando a usina com a Odebrecht e a Cemig e, por outro lado, é uma traição dos deputados estaduais que votaram favoráveis. É certo que a maior pressão exercida contra os deputados foi do próprio governo do Estado que foi chamado a intervir pelo Ministério de Minas e Energia, em ofício encaminhado diretamente pelo ministro ao governador Confúcio Moura. Conseguiram a maioria dos votos da aprovação oferecendo a compensação social para os prefeitos dos municípios, para que estes pressionassem os deputados. Colocaram os problemas financeiros dos municípios para serem discutidos em um espaço completamente inadequado. O Estado recebe royalties todos os anos, todos os meses, poderia repassar sempre esse dinheiro para ajudar esses municípios, mas não, prefere tentar convencer que a solução para a crise dos municípios é aumentar o lago da usina. Pior ainda que a participação oportunista do governo nesse conflito, foi a atuação do Prefeito de Porto Velho. Enquanto os demais prefeitos faziam uma torcida organizada na assembleia, o único que realmente é responsável por um município realmente atingido não compareceu em nenhuma audiência pública sobre o projeto.”
Hildon Chaves, o prefeito que se elegeu prometendo cuidar da cidade, sequer dialogou com a população sobre isso.
Que tipo de deputado estadual, consciente de que as empresas devem compensações sociais e condicionantes ao licenciamento ambiental, acredita que sem perspectiva de novos lucros as empresas irão manter compromissos futuros?
Os deputados que votaram irresponsavelmente a favor da elevação da cota, sabem o que fazem e não devem ser perdoados na tentativa de se manterem no cargo ou concorrer a outro.
Eles sabem que até hoje não foi cumprida a determinação de elevação da BR-364 e a retirada de moradores em áreas de risco em Jaci-Paraná.
Pior, sabem que até hoje é devido o Plano de Segurança de Barragens, estabelecido pela Lei nº 12.334/2010, que garante padrões para reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências, além de regulamentar ações e os padrões de segurança.
É um instrumento de política de estado, obrigatório ao empreendedor, agente privado ou governamental, “com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore o barramento para benefício próprio ou da coletividade.”
Está lá no site da Agência Nacional de Águas que “O Plano deve conter dados técnicos da barragem, como os de: construção, operação, manutenção e o panorama do estado atual da segurança, obtido por meio das inspeções realizadas.”
Será possível que não lembrem da enchente de 2014 com o rastro de destruição que até hoje nos humilha e expõe a culpa dos politiqueiros?
Os rondonienses não sabem nada sobre os riscos a que estão expostos com essa autorização dada à Santo Antônio Energia, sem diálogo adequado com a sociedade e com flagrante cunho eleitoreiro de deputados e prefeitos.
Um dos mais entusiasmados com o aumento do lago é o presidente da Assembleia, deputado Maurão de Carvalho, que sonha ser eleito governador no próximo pleito. Digo não e peço coro.
A matéria no site da ALE-RO mostra os deputados em festa pela aprovação do projeto, sem mencionar absolutamente nada sobre a polêmica que envolveu a votação. É uma tragédia ver deputados comemorando um projeto perigoso que beneficia empresas que não participaram de nenhuma audiência pública na Assembleia.
Da lendária praça da EFMM dá pra ver a barragem de Santo Antônio, a garganta de um dragão que se cuspir água como fosse fogo destruirá o centro da cidade, comunidades inteiras e um valioso patrimônio histórico.
O crime da Samarco e da Vale contra o Rio Doce, chocou o país.
É fundamental lembrar que ocorreu com processos de licenciamento e outorga de concessões marcados por fraudes e irregularidades e com a conivência dos governos locais. As usinas estão aí, com a realidade de seus estragos que não precisam aumentar. O que indigna é a irresponsabilidade com que tratam o futuro.
Registro, portanto, o grito dos atingidos por barragens abafado pela classe política que foca no desenvolvimento de forma irresponsável e meu próprio grito, pois aqui nasci e terei o sono derradeiro sem culpa.
“região norte, periferia do Brasil
a Amazônia do teu cartão postal já se destruiu
felizmente por aqui ainda existem guerreiros e guerreiras que lutam
e são tantos quantos os dançarinos de boi bumbá”
Elizeu Braga
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