O título não exige muito esforço para entender que algo deu muito errado entre a propositura e aprovação do do PL 845/17 que cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais E Transgêneros (Lgbttt).
O diálogo que faltou com a sociedade de um modo geral, transformou uma matéria definida como meta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD, numa questão polêmica entre os poderes executivo e legislativo de Rondônia.
O governador Daniel Pereira (PSB) usou toda a manhã e parte da tarde desta quarta-feira (02), ouvindo pastores de igrejas evangélicas e movimentos de defesa da população LGBTTT para decidir se sanciona o projeto aprovado por maioria dos deputados no último dia 25.
Sem sombra de dúvidas, um gesto de muita boa vontade em dialogar com as partes em conflito.
Na imprensa já circulam matérias anunciando o veto ao projeto como querem os deputados que votaram contra e representam apenas 1/3 do parlamento, mas sem nenhuma garantia do governador.
Na reunião com os movimentos que lutam pelo sancionamento do projeto, Daniel Pereira ouviu atentamente os argumentos e afirmou que tem plena consciência do quanto os direitos dos LGBTTTs são amparados juridicamente.
Além do embasamento jurídico, pois é advogado, o governador é filiado ao PSB, partido do campo democrático que assinou com outros 14 partidos a Carta Da Diversidade encaminhada ao Congresso Nacional em outubro de 2017.
O problema é que o ano é eleitoral e Daniel está sob forte pressão política de líderes evangélicos e dos deputados que fazem desta, uma pauta de natureza eleitoreira.
No meio do fogo cruzado, o governador optou por pensar um pouco mais até decidir, por sorte num ambiente com os ânimos mais calmos.
Não disse que veta e menos ainda que sanciona, segundo ele, porque a Assembleia poderia ‘desfazer’ o que aprovou.
Isso não é possível, sendo o projeto de autoria do executivo e estando aprovado por maioria no legislativo.
Adiar a decisão pode só aumentar a pressão de ambos lados.
Não há dúvidas à luz do ordenamento jurídico, mas a polêmica se instalou e se queriam impedir o debate político o ex-governador Confúcio Moura não deveria ter encaminhado o PL e o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, poderia ter adiado colocar em pauta.
Sobrou para o atual governador ‘consertar’ a situação que desenvolveu um conflito com viés religioso e que afeta direitos humanos.
“Eu não vou criar uma situação política e não resolver problema nenhum. A minha intenção era resolver isso o mais rápido possível. Poderia resolver isso hoje, mas como eu tenho tempo eu vou pensar um pouco mais. O meu lado humano e o meu lado jurídico me dizem pra sancionar. Agora, também não vou só sancionar sem preocupação com o conflito humano”, disse.
Na ocasião, o governador empossou a advogada Ana Valeska, ativista dos direitos humanos, como membro do Mecanismo de Combate À tortura do estado.
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