Parecer do especialista em direito eleitoral garante que a prisão do ex-presidente não o torna inelegível
Na última segunda-feira (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um recado à militância petista através do teólogo Leonardo Boff: ‘sou candidatíssimo’. Embora este não seja um discurso novo, dissipa dúvidas sobre boatos, lançados sobretudo pela grande imprensa, em relação a um possível apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) a outra candidatura que não seja a de Lula. Mas lança ainda mais incertezas sobre a viabilidade da candidatura e os impactos da insistência do PT para o processo eleitoral.
Nesta terça-feira (8), o especialista em direito eleitoral e coautor do livro O direito eleitoral e o novo código de processo civil, Luiz Fernando Pereira, divulgou um parecer, no qual explica como a situação jurídica do ex-presidente não inviabiliza a sua candidatura.
No documento, Pereira destaca que “não há nenhuma margem legal para um indeferimento antecipado do registro da candidatura de Lula. Nunca houve na história das eleições um indeferimento antecipado. A discussão sobre a inelegibilidade só poderá acontecer lá no ambiente do processo de registro. E desde a Lei 13.165/2015 (que já não pode mais ser alterada para a eleição de 2018 – art. 16 da Constituição Federal), o processo de registro só se inicia em 15 de agosto de 2018. Para insistir: aconteça o que acontecer, o tema do registro eleitoral não pode ser antecipado”.
O jurista ainda afirma que a partir do registro eleitoral, “poderá efetuar todo os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito e ter o nome mantido na urna eletrônica”, de acordo com o artigo 16-A da Lei Eleitoral.
Segundo o parecer, o artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa garante a suspensão da inelegibilidade “até a diplomação (depois da eleição, portanto)”. De acordo com o parecer, o único requisito para manter a inelegibilidade suspensa é a plausibilidade dos recursos interpostos. “Recentemente, Lula interpôs recursos ao STJ e STF contra a decisão do TRF da 4ª Região. Como já mencionado, há professores de direito penal sem nenhuma ligação política que entendem que os recursos veiculam teses juridicamente plausíveis”, afirma.
Pereira lembra que o próprio TSE informou que “apenas nas últimas eleições 145 prefeitos ganharam a eleição com o registro indeferido”. Pelo que “o exemplo de Lula estaria longe de ser inédito”.
O documento termina dizendo que “a Justiça Eleitoral sempre garantiu candidaturas sub judice, diante da possibilidade de posterior reversão da inelegibilidade. O sistema atual não é bom, mas os casuísmos são piores”, conclui.
PT reivindica ser incluído em sabatinas e debates
Nesta terça-feira, a direção nacional do PT enviou um ofício a três meios de comunicação, UOL, Folha de São Paulo e SBT no qual “reivindica ser representada na série de sabatinas que [esses veículos] estão realizando com os pré-candidatos à Presidência da República”.
O documento afirma ainda que o ex-presidente Lula segue tendo seus direitos políticos garantidos e, dessa forma, “nenhum debate eleitoral será democrático e verdadeiramente jornalístico se não contemplar as propostas de Lula”, que continua em primeiro lugar na preferência do eleitorado, segundo as últimas pesquisas divulgadas.
A Folha não respondeu, porém, no portal UOL uma nota diz que “reconhece a importância de Lula como líder das pesquisas, mas entende que o pedido do PT é descabido, uma vez que os votos são nominais nas eleições majoritárias”. De acordo com o comunicado, “na impossibilidade da presença de Lula nas sabatinas, não faz sentido ouvir um representante do partido em seu lugar”. Ainda segundo o grupo de mídia, “as sabatinas e debates estão em conformidade com as regras previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
A assessoria do SBT afirmou que “o pedido é descabido”. Também por meio de nota, o grupo de Silvio Santos disse que “as candidaturas são pessoais e Lula, que o PT assegura que é candidato, está preso e, portanto, neste momento, impossibilitado de participar de sabatinas ou debates”.
Edição: Juca Guimarães
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