Há muito, alguns articulistas da imprensa tradicional se dedicam a contar a estória da crise da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, sob o mesmo foco: a de que a culpa é da gestão compartilhada, dos empregados e do Sindicato dos Urbanitários, o Sindur.
Só que não dá para manipular ou omitir fatos de forma tão descarada.
E menos ainda, após sentença do último dia 09, em Reclamação Trabalhista movida pelo sindicato contra a CAERD.
Em seu relatório a juíza Luzinalia de Souza Moraes, deixa claro que o que levou a empresa ao esgotamento financeiro foi o “inchamento da folha de pagamento com os cargos comissionados e com o implemento de despesas além da sua capacidade arrecadatória. A título de exemplo, cita-se a contratação de vários escritórios de advocacia para atuar nas ações de cumprimento que estão sendo ajuizadas, sendo que a matéria é basicamente de direito e não reclama grandes debates jurídicos, o que resulta em despesas consideráveis com o pagamento de honorários advocatícios.”
Não colou o argumento da reclamada de que não tem culpa por deixar empregados passando fome sem salários há cinco meses.
“Aduziu que a empresa passa por crise financeira, que teria sido originada a partir da gestão compartilhada com o Sindicato autor e perdurou até o início do Governo Confúcio Moura, quando a empresa passou a ser gerida por uma Diretoria nomeada; que ao longo da gestão compartilhada o foco da empresa foi o pagamento de salários e direitos adquiridos pelos empregados, tendo sido relegadas para segundo plano outras dívidas como contribuições sociais incidentes sobre folha de pagamento e dívidas com a Eletrobras, que acabaram resultando em dívidas volumosas.”
Em síntese, a conclusão da juíza é simples.
Se a Caerd não pode pagar salários atrasados por crise supostamente iniciada na gestão compartilhada há quase duas década, por que pediram em 2017 e a Assembleia Legislativa autorizou a criação de 48 novos cargos comissionados?
Detalhe: um ano após ter sido declarada a inconstitucionalidade da contratação do dobro de cargos.
Leia mensagem de Confúcio: file:///C:/Users/Luciana/Pictures/caerd.pdf
A CAERD vai suportar o desmantelo que Confúcio e Iacira provocaram.
“PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na reclamação trabalhista n.º 0000815-86.2017.5.14.0006, proposta por SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA – CAERD, para condenar esta ao pagamento de a) indenização por danos morais coletivos; b) e ao cumprimento da obrigação de efetuar o pagamento dos salários dos empregados sem atraso, conforme determina o art. 459 da CLT. Para garantia da quitação dos salários dos meses de janeiro a abril/2018, determino o bloqueio da arrecadação diária da empresa (percentual de 65%) junto às instituições financeiras Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco S/A.”
Na sentença a juíza destaca:
“Neste sentido, a questão relativa à crise financeira vivenciada pela Reclamada, inclusive, já foi apreciada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº 0000212-50.2016.5.14.0000, tendo aquela respeitável Corte se pronunciado nos seguintes termos: “(…) Conquanto a farta documentação juntada aos autos possa demonstrar a atual situação de dificuldade financeira da suscitada, um dos atributos da relação de emprego, no que concerne ao empregador, consiste exatamente na assunção dos riscos do empreendimento, não se podendo admitir que, mesmo em tempos de crise econômica, os empregados sejam sacrificados, e que os seus salários sofram o desgaste que a inflação acarreta.”
Sentença completa aqui: file:///C:/Users/Luciana/Downloads/Sentenc__a%20815.pdf
Não adianta, portanto, o ex-governador se fazer de morto.
Foi ele quem colocou e deixou como peso morto na presidência a tal Iacira Azamor, inútil e incômoda nos últimos quatro anos.
É justo que seja cobrado pela desgraça financeira e operacional que se abateu sobre a CAERD e que consequentemente, afetou a qualidade de um serviço essencial à população.
“Ao contrário, o que se verifica é o total descaso da atual Diretoria, notadamente demonstrado pela sua Presidente, a Sra Iacira Terezinha R. de Azamor, que utiliza a alegação de crise financeira para não efetuar o pagamento de salários dos empregados, no entanto, prioriza o pagamento de outras despesas em detrimento dos salários, inclusive priorizando o pagamento de uns trabalhadores em relação a outros”, enfatizou a juíza em seu relatório.
O ex-governador que é médico negou o alívio. Dois dias antes de sair, nomeou como um placebo a responsável pela piora da empresa para dar início ao seu processo de liquidação e venda.
Com a renúncia de Confúcio para disputar vaga ao Senado, coube ao que assumiu o governo, Daniel Pereira, aplicar a ressuscitação político-financeira da CAERD.
Como primeiro ato, num sábado, o governador socialista se reuniu com a direção do Sindur para restabelecer o diálogo e acabar com a agonia.
O ‘Fora Iacira’, enfim, ocorreu na última quinta-feira (10) e devolveu a gestão aos empregados que agora lutam para recuperar a imagem da empresa e a confiança dos usuários.
Não será nada fácil para os empregados, para o sindicato da categoria e nem para o governador
Daniel Pereira terá míseros oito meses para fechar as contas do antecessor.
Com relação à CAERD, destaque-se o déficit de investimento com a perda de mais de 700 milhões em recursos garantidos pelo Ministério das Cidades ao Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
Leia sobre isso aqui:http://www.tudorondonia.com/noticias/estado-perde-r-700-milhoes-e-capital-fica-sem-obras-de-esgoto-e-agua-tratada,569.shtml
A realidade pode ser ainda mais grave, porque só agora os empregados terão acesso pleno a informações importantes da empresa.
Sem Iacira, será como um teste de geofonia que detecta vazamentos na rede distribuição de água somente quando a cidade dorme.
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