BRASÍLIA — Primeiro senador condenado na história do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de agosto de 2013, Ivo Cassol (PP) continua sem cumprir pena até hoje e é franco favorito para voltar a ser governador de seu estado, Rondônia. Ao longo destes quase cinco anos, recursos sucessivos da defesa — e a demora dos ministros em analisá-los — atrasaram a conclusão do processo, que ainda não tem data para acabar.
Condenado inicialmente à prisão em regime semiaberto, Cassol conseguiu reduzir a pena para prestação de serviços comunitários, mas segue recorrendo. E, com isso, mantém os direitos políticos e a possibilidade de disputar a eleição este ano.
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O Globo – Primeiro senador condenado à prisão, Ivo Cassol escapa de cumprir pena
Cassol foi condenado por crimes contra a Lei de Licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO) entre 1998 e 2002. Caso a decisão do Supremo sobre foro privilegiado estivesse valendo em 2011, quando ele virou senador, o caso iria à primeira instância. Agora, como está na fase de recursos, continuará no STF. Cassol dirigiu licitações para beneficiar oito empresas. Em 2013, quando o caso chegou ao Supremo, o senador foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão por dez votos a zero.
“O que se comprovou, nos autos, é que ele não desconhecia as regras sobre as licitações, a forma em que ocorreram, pois homologava os resultados e adjudicava o objeto licitado, beneficiando-se com os certames apenas pessoas jurídicas cujos sócios lhe eram próximas, por vínculo de parentesco ou amizade”, escreveu a atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ao relatar o processo na ocasião.
CHANCE DE PRESCRIÇÃO
O acórdão foi publicado em maio de 2014. Cinco meses depois, novamente de forma unânime, foi rechaçado o primeiro recurso da defesa. A partir daí, iniciou-se uma reviravolta. Cármen só levou o tema de volta ao plenário em junho de 2016, votando pela rejeição do segundo recurso. Dias Toffoli pediu vista. Em setembro, ele liderou uma divergência pela redução da pena para quatro anos, convertida na prestação de serviços comunitários e multa de R$ 201 mil.
Ficaram cinco ministros de cada lado. Luiz Fux deu o sexto voto pela rejeição do recurso, mas reconheceu seu impedimento por ter atuado no caso quando estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Teori Zavascki, então, pediu vista. Após a morte do ministro, o caso foi para as mãos de Alexandre de Moraes. Em agosto passado, ele liberou para o plenário. Somente em dezembro decidiu-se que o empate beneficiaria Cassol. O acórdão foi publicado no mês passado. E a defesa quer agora a prescrição e, assim, que ele não cumpra pena alguma.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reclamou, afirmando que o novo embargo tem “objetivo nítido de alongar indefinidamente” o processo. O caso estava na pauta para o dia 30 deste mês, mas foi retirado. Caso a condenação seja confirmada, ele perderá os direitos políticos e pode ter barrada sua candidatura ao governo. O advogado Marcelo Leal não quis avaliar se o foro no STF beneficiou seu cliente, mas defendeu a necessidade de se proteger parlamentares de abusos ao menos na fase de inquéritos.
Autor / Fonte: O Globo
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