Após a votação por nove votos favoráveis e cinco contrários, parlamentar quer pressionar a União engessando Santo Antônio e Jirau
POR RONDÔNIA DINÂMICA
Porto Velho, RO – Na última terça-feira (14), os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, por 9 votos a 5, o Projeto de Decreto Legislativo 353/18 autorizando a renegociação da dívida do extinto Banco de Rondônia (Beron) com a União.
O prolongamento da dívida atingirá os cofres públicos de Rondônia por mais três décadas, com previsão de encerramento do passivo em 2048. Para pagar a conta, os rondonienses desembolsarão pelo menos mais R$ 7 bilhões daqui até lá.
Confira o vídeo abaixo
Votaram a favor da aprovação os deputados: Airton Gurgacz (PDT), Alex Redano (PRB), Cleiton Roque (PSB), Dr. Neidson (PMN), Edson Martins (MDB), Ezequiel Júnior (PRB), Geraldo da Rondônia (PSC), Marcelino Tenório (PR) e Só na Bença (MDB).
Contrários às pretensões do Executivo se posicionaram os parlamentares: Hermínio Coelho (PCdoB), Jesuíno Boabaid (PMN), Adelino Follador (DEM), Leo Moraes (Podemos) e Anderson do Singeperon (Pros).
O presidente do Legislativo Maurão de Carvalho (MDB), Laerte Gomes (PSDB), Aélcio da TV (PP), Jean Oliveira (MDB), Lazinho da Fetagro (PT), Lebrão (MDB), Luizinho Goebel (PV), Ribamar Araújo (PR), Rosângela Donadon (MDB) e Saulo Moreira (PDT) se ausentaram na hora da votação.
“Faca no pescoço”
Após o ministro do Supremo Edson Fachin derrubar a liminar que suspendia os pagamentos da dívida do Beron, o próprio governador Daniel Pereira (PSB) deixou claro que a União pretendia sequestrar nada menos do que R$ 300 milhões por mês dos cofres públicos do Estado caso Rondônia não aceitasse formalizar o sétimo aditivo, diminuindo o valor do repasse forçado para pouco mais de R$ 120 milhões.
Na perspectiva inicial – em clima de terror imposto pelo governo federal – o chefe do Executivo chegou a anunciar, inclusive, que poderia haver “reflexo lamentável no pagamento da folha dos servidores estaduais”.
Hermínio Coelho, que se posicionou contrário do início ao fim das discussões, chegou a dizer: “Nós fizemos uma Comissão Especial para levantar informações. Nem fizemos o relatório final e já estão aprovando [a matéria]”.
Coelho relatou, no entanto, que compreende a postura dos colegas e do próprio governo, pois seria difícil negociar com a “faca no pescoço”.
“Tenho certeza que seria melhor peitar a União”, concluiu.
Engessamento das usinas do Madeira
Após a aprovação da matéria, o deputado Jesuíno Boabaid pediu questão de ordem e ameaçou apresentar pleito institucional inviabilizando todos os projetos aprovados na Casa de Leis de 2011 até agora beneficiando as usinas do Madeira, tanto Jirau quanto Santo Antônio.
“Por conta dessa matéria aprovada hoje, peço ao secretário Legislativo, e é uma propositura nossa, quero apresentar uma propositura para cancelar todas as autorizações e afetações dessas benditas usinas do Madeira”, asseverou.
Logo em seguida, pontuou:
“Vamos apresenta esse decreto terça-feira (21) pra gente cancelar, suspender todas as questões que foram feitas para essa bendita Santo Antônio, dessas usinas. Isso, para mim, é uma palhaçada. Isso que autorizamos hoje é uma situação em que temos de inviabilizar também a União. […] E aí, se a gente aprovar, eles que ‘dancem’ com ações judiciais para cancelas nossa decisão aqui na Assembleia”, concluiu.
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