A comitiva recebida com fogos de artifício e aplausos no assentamento Enilson Ribeiro, atendeu convite da Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO e do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos o CEBRASPO.
Após dez horas de viagem pela BR-364, chegaram em Missão de Solidariedade na luta pelo direito à terra, advogados, lideranças indígenas, ativistas de direitos humanos, jornalistas, professores e acadêmicos que se engajam em compreender e transformar a dramática realidade dos conflitos agrários em Rondônia, estado sempre no topo das mortes no campo.
A missão é garantir dignidade à centenas famílias, salvar vidas e impedir um massacre como o de Corumbiara em 1995 que resultou em torturas, ferimentos e assassinatos.
O assentamento que coloca todos em sinal de alerta fica no município de Seringueiras.
Já não é mais o acampamento da Liga dos Camponeses Pobres – LCP que se formou pela segunda vez na área de cerca de 9 mil hectares recuperada pelo Incra de um grileiro.
O corte popular está feito e mais de 1100 pessoas lá vivem com moradia e produção.
Das mais de 300 crianças, 120 frequentam escolas próximas com transporte que chega dentro do assentamento.
O INCRA tirou da terra o latifundiário que manteve a posse irregularmente por décadas e agora alega que quer a área livre para fazer o assentamento.
Para os camponeses e os integrantes da Missão, a terra já cumpre sua função social, bastando apenas tornar legal o assentamento que se formou.
O INCRA diz que não pode seguir com a negociação sem tirar os camponeses e abrir edital de seleção aos clientes da reforma agrária.
As lideranças da LCP e os integrantes da missão entendem que com a expulsão do latifundiário já houve imissão na posse e a maioria dos que lá estão se enquadram no perfil de beneficiários.
Essas e outras questões foram debatidas em audiência pública realizada na Câmara de Municipal de Seringueiras nesta quinta-feira, 18, para evitar reintegração de posse com violência.
A divergência se concentra na aplicação da Lei 13.465/2017. Leia aqui: http://Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal;
Foi o que ocorreu em 2016, quando camponeses ocuparam a área pela primeira vez denunciando que se tratava de terra pública roubada por fazendeiro rico.
Segundo relato da ABRAPO, “Os camponeses foram cercados por tropas militares fortemente armadas, helicópteros, armamento pesado, apoiados por latifundiários, que ilegalmente e à luz do dia, fecharam estradas. Voos rasantes de helicópteros; alimentos barrados de entrar no acampamento; camponeses perseguidos e presos; latifundiários armados e ameaçando invadir o acampamento. Dirigentes do INCRA ameaçados, advogados perseguidos e criminalizados, o movimento camponês demonizado e caluniado por intensa campanha do monopólio da imprensa, não só a imprensa marrom de Rondônia, mas a de todo o Brasil capitaneada pela Rede Globo. ”
Os camponeses resistiram ao cerco de 36 dias e saíram após firmar acordo com o Incra para serem assentados no latifúndio ou em outra área, caso ficasse provado que se tratava de terra pública invadida por fazendeiro da região.
Em 2018 a justiça reconheceu a grilagem e os camponeses voltaram, alegando agora que o INCRA quer fazer valer contra eles a sentença do latifundiário que saiu sem pagar pelo tempo que usou ilegalmente a terra.
A Missão de Solidariedade testemunhou a audiência que por pouco não foi abortada, porque ouvidor nacional do Incra teria sido alertado sobre a possibilidade de ser mantido refém. Com o apoio da missão e da Defensoria Pública do Estado e o compromisso dos camponeses de que tudo terminaria com tranquilidade, as partes puderam ouvir e falar.
“É terrorismo o que fazem nos colocando como pessoas agressivas, como bandidos. Viemos aqui para dialogar, não para fazer o que fazem conosco, agir com violência para forçar negociação”, disse um camponês que não quis ser identificado.
Da audiência restou marcada uma reunião no dia 28 de novembro, em Brasília, entre uma comissão de camponeses e os representantes do INCRA.
Até lá, a expulsão por força de ordem judicial está suspensa.
A ABRAPO, que advoga para defender o direito do povo lutar por seus direitos, considera que foi valiosa a missão em parceria com a CEBRASPO, pois as autoridades puderam ver que há muita gente engajada na resistência camponesa.
Apelam as entidades democráticas ao senso de responsabilidade dos agentes públicos para que não ocorra desocupação com violência, “porque o discurso do ódio e a violência contra o povo está sendo utilizado para esconder a mais catastrófica crise de nosso país, que ameaça o próprio Estado Democrático de Direito”.
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