Por Revista Fórum – Conforme noticiado pela Fórum nesta segunda-feira (7), diplomatas brasileiros no exterior confirmaram que o Itamaraty oficializou a saída do Brasil no Pacto Global para Migração da Organização das Nações Unidas (ONU), indo na contramão da maioria dos países do mundo e se alinhando a governos populistas e autoritários como o dos Estados Unidos e da Hungria.
Criado em 2017 e assinado por dois terços dos 193 países que compõem a ONU, o Pacto Global para Migração estabelece diretrizes para o acolhimento de imigrantes e prevê, por exemplo, que os países deem uma resposta coordenada ao fluxo migratório e que não associem os direitos humanos à nacionalidade. Estima-se que 258 milhões de pessoas vivam em um país diferente do seu país de nascimento – um aumento de 49% desde 2000 –, de acordo com números divulgados pelas Nações Unidas no mês passado.
Para Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos, a decisão do Brasil de sair do pacto “mancha” a imagem do país diante da comunidade internacional e coloca em risco a segurança de brasileiros que vivem ou tentam viver no exterior.
“Quando o Brasil sai do pacto, se passa uma mensagem de que o Brasil não reconhece esse acordo mínimo de uma migração segura, de não ocorrerem abusos. Não só para dentro de suas fronteiras, mas dá a entender que os brasileiros lá fora também não deveriam ter essa proteção”, afirma.
Em entrevista à Fórum, Camila, que também é Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, chamou atenção para o fato de que a sociedade brasileira é composta por fluxos migratórios e que, atualmente, há mais brasileiros vivendo no exterior do que imigrantes de outas nacionalidade vivendo no Brasil.
A coordenadora do Conectas ainda foi além e fez um alerta para os impactos internos da decisão do novo governo: a retirada do Brasil do Pacto de Migração pode criar um caldo social em que pessoas se sentem autorizadas a praticar ataques xenófobos contra estrangeiros, como tem acontecido em Roraima com relação aos venezuelanos. “Observamos que, quando há autoridades públicas ou governos que tomam medidas ou discursos discriminatórios ou de negação de direitos mínimos e básicos, você acaba criando um caldo social onde se observa, como em Roraima, ataques violentos contra pessoas com a motivação de xenofobia. É muito preocupante como essa decisão pode gerar uma reação interna, de que se estaria autorizando desconsiderar qualquer consenso mínimo de respeito aos imigrantes”, pontua.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista realizada pela Revista Fórum.
Fórum – Qual a avaliação que faz sobre essa decisão do governo de retirar o Brasil do Pacto para Migração?
Camila Asano – É uma medida extremamente lamentável, considerando que é uma das primeiras medidas de política externa desse governo. Até porque a agenda de migração é uma das principais questões da agenda internacional hoje, onde o Brasil tinha muito a contribuir e ter uma voz efetiva. O país vivencia a questão da migração nos dois âmbitos: temos uma população formada por migrantes em várias ondas migratórias e há população brasileira vivendo como imigrante em outros países. Inclusive, há mais imigrantes brasileiros vivendo fora do que imigrantes de outras nacionalidades vivendo aqui.
Então, essa decisão concretizada vai deixar uma mancha na política externa brasileira porque vai ser um passo atrás em credenciais que o Brasil tinha para ser uma voz predominante nos debates internacionais. Marginaliza cada vez mais o país no debate internacional. Temos visto a importância internacional do Brasil diminuindo cada vez mais e isso vai contribuir para aguar de vez o protagonismo que tínhamos.
Fórum – Quais seriam os efeitos práticos, para a população, do desgaste dessa imagem internacional do Brasil?
Camila Asano – Podemos pensar na vida das famílias brasileiras. É muito difícil uma família brasileira que não tenha um integrante que já viveu fora do país ou pessoas que estejam tentando passar um tempo fora do país por qualquer razão. Para essas famílias já está se dando o recado que o governo Bolsonaro estaria se preocupando só com algumas pessoas, e não com todos os brasileiros e brasileiras. Quando o Brasil sai do pacto, ele passa uma mensagem de que o Brasil não reconhece esse acordo mínimo de uma migração segura, de não ocorrerem abusos. Estaria reforçando tanto para dentro de suas fronteiras mas também dizendo que se entende que os brasileiros lá fora não deveriam ter essa proteção.
Fórum – O atual chanceler, ministro Ernesto Araújo, afirmou que o Brasil sairia do pacto pois esse tipo de acordo violaria a soberania nacional. Como avalia tal declaração?
Camila Asano – Essa declaração mostra uma dissonância do que é o texto do próprio pacto e da possibilidade de aderir com algumas ressalvas. Alguns países aderiram ao pacto com ressalvas pela questão da soberania, sendo que eles entendem que o pacto respeita, sim, a soberania, mas eles tiveram de destacar essa intenção do estado. O pacto não mina a soberania, e aí vem toda a questão básica do direito internacional. Foram criados padrões internacionais. Um governante adere a um tratado como esse fazendo o uso da soberania. Isso está posto por vários países que entenderam que é um consenso tão mínimo que não justificaria não aderir [ao pacto], mesmo com algumas ressalvas.
Já vimos vários recuos [de Bolsonaro] em anúncios que foram feitos. Esperamos uma reavaliação muito efetiva desse governo pensando em brasileiros que vivem no exterior.
Fórum – Acredita que essa decisão pode estimular ainda mais o clima de ódio e intolerância no Brasil, principalmente com relação aos imigrantes?
Camila Asano – Isso acontece em várias partes do mundo e, inclusive, aconteceu na região Norte do Brasil. Observamos que quando há autoridades públicas ou governos que tomam medidas ou discursos discriminatórios ou de negação de direitos mínimos e básicos, acaba se criando um caldo social onde se observa, como em Roraima, ataques violentos contra pessoas com a motivação de xenofobia. É muito preocupante como essa decisão pode gerar uma reação interna, de que se estaria autorizando desconsiderar qualquer consenso mínimo de respeito aos imigrantes, mas também o risco que se coloca aos brasileiros fora.
Temos que considerar que os brasileiros fora passam por muitos dos percalços que imigrantes passam ao redor do mundo. De terem direitos negados, sofrerem discriminação, passarem por situações constrangedoras e muitas vezes abusivas… Ter um governo que tira o Brasil do pacto, sendo que há muitos brasileiros lá fora, me preocupa muito, pela segurança dessas pessoas. Elas ficam ainda mais vulneráveis com esse respaldo do governo Bolsonaro.
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