No Blog Da Cidadania – Enquanto o Brasil de Jair Bolsonaro discute se houve ou não golpe contra a democracia em 1964, o Chile debate um projeto de lei que pune com multas e até três anos de prisão quem negar os crimes cometidos pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados chilena aprovou o projeto em dezembro. Ainda não se sabe quando o texto será submetido a votação no plenário da Câmara e no Senado.
O projeto foi apresentado em 2017 pelo governo da então presidente Michelle Bachelet. O atual governo, presidido por Sebastián Piñera, se opõe à iniciativa por considerar que ela viola a liberdade de expressão.
O texto prevê penas mais duras para funcionários públicos que negarem os crimes da ditadura. Além disso, pessoas enquadradas pela lei seriam impedidas de ocupar cargos públicos por até cinco anos.
De acordo com a deputada Carmen Hertz, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a nova lei puniria apenas quem justificar, apoiar ou negar os crimes reconhecidos pelo Estado chileno. Assim, o ato de saudar o pinochetismo não seria passível de punição.
“O simples ato de declarar uma opção política não se enquadra na tipificação”, afirmou Hertz, segundo o jornal La Tercera.
Ainda de acordo com o La Tercera, dez países tem leis similares à que é debatida agora no Chile. Dentre eles, estão Alemanha, França e Israel, que criminalizam a negação dos crimes do Holocausto.
A ditadura de Pinochet foi responsável por inúmeras violações de direitos humanos, deixando pelo menos 3.000 mortos e desaparecidos. Estima-se que mais de 40 mil opositores tenham sido presos ou torturados no período.
Bolsonaro, que nunca escondeu sua admiração por Pinochet, viajou ao Chile na semana passada. Deputados da oposição chilena resolveram boicotar eventos na agenda do líder brasileiro após declarações do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) elogiando as reformas econômicas da ditadura de Pinochet.
O episódio gerou uma saia-justa para o governo chileno. O presidente Piñera afirmou no domingo (24) que as declarações de Bolsonaro em apoio a ditaduras latino-americanas são “infelizes”.
Após retornar ao Brasil, Bolsonaro ordenou que o Exército faça as “comemorações devidas” na ocasião do aniversário do golpe de 1964, que deu início a duas décadas de ditadura militar no Brasil.
Um porta-voz da Presidência disse na segunda-feira (25) que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”. “Ele considera que … nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou.
Assim como no Chile, a ditadura militar brasileira foi um período de exceção, marcado por censura, torturas, cerceamento do direito ao voto e fechamento do Congresso Nacional.
Da FSP
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