Só mesmo um presidente desinformado e irresponsável como Jair Bolsonaro para se solidarizar com criminosos que roubam madeira de uma área de preservação ambiental.
Ele gravou um vídeo ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO) com um objetivo inusitado: tranquilizar os criminosos que tiveram tratores e caminhões queimados em operação do Ibama contra a extração ilegal de madeira na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.
Apesar da ressalva do senador de que não se trata de apoiar ilegalidades, mas de punir nos limites da lei, na prática o recado dos dois desinforma e empodera os criminosos.
Pela legislação vigente, é permitida a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental e isso está claro no artigo 111 do decreto 6.514, de 2008.
“Os (…) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando: a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
Quem diz quando e por que é recomendada a destruição de máquinas e equipamentos, é quem trabalha para proteger o meio ambiente.
Não há registro de criminoso que tenha acionado a justiça para pedir indenização pelos bens que perdeu.
Quando um presidente e um senador desautorizam taxativamente os agentes fiscalizadores e condenam as ações de combate a este tipo de crime, o que se sucede é o avanço da destruição da área protegida.
Não bastasse a repercussão negativa do vídeo, o governo anunciou que vai modificar a legislação para ‘corrigir’ o que considera abuso.
“Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, me veiofalar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”..
Bom, o Ricardo Salles é o ministro que responde a ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa da na qual já foi condenado em primeira instância.
Seria cômica, não fosse trágica a posição do ministro.
E de Bolsonaro, pelo que já disse e diz, resta evidente a complacência com os interesses de infratores ambientais poderosos.
Tem um lado e não é o do que é mais importante para o futuro das gerações.
Quando esteve em Rondônia durante a campanha, Bolsonaro declarou que “É um absurdo o que se faz no Brasil, usando o nome ambiental”, disse o presidente.
Contra os pequenos, é um trator.
Aos grandes, irriga.
Sobre movimentos sociais que ocupam terras griladas para forçar a reforma agrária, o posicionamento de Bolsonaro é bem diferente.
“As ações deles têm que ser tipificadas como terrorismo. Esse pessoal só leva o terror ao campo. Invadiu, temos que ter uma legislação apropriada para que você possa reagir e você responda a qualquer ação da tua parte, mas não tenha punição”, disse em vídeo de 2018, ao hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR).
Dois pesos e duas medidas.
O avesso do papel institucional.
É coisa que só um presidente falso patriota como Bolsonaro pode fazer.
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