GLOBO ATACA STF NO CASO DA ‘CENSURA’

GLOBO ATACA STF NO CASO DA ‘CENSURA’

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247 – Em editorial publicado nesta quinta-feira (18), o jornal O Globo afirma que “o anúncio feito em março, pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que decidira instaurar inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças (…) que atingem a honorabilidade do Supremo, de seus membros e familiares” foi logo acompanhado de temores de que a iniciativa poderia levar a Corte a uma crise”.

“Ao decidir que o próprio Supremo cumprirá este papel, numa interpretação também polêmica do regimento interno da Corte, Dias Toffoli criou a situação esdrúxula de que a Corte que investiga denunciará e julgará. Algo típico de regimes ditatoriais. O certo é que confrontos dentro do STF e choques institucionais com a PGR são negativos para todos, e logo quando devem chegar ao Judiciário demandas contra reformas vitais para o país”, diz.

“O agravamento de tudo deu-se com a decisão tomada por Moraes de determinar que a revista ‘Crusoé’ e o site ‘O Antagonista’ retirassem do ar a notícia de que Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, identificara como o próprio Dias Toffoli o ‘amigo do amigo do meu pai’, citado na Lava-Jato”, continua.

O jornal reforça que Toffoli “já nomeou para conduzir o inquérito o ministro Alexandre de Moraes, atropelando mais uma norma dos tribunais, a do sorteio de quem irá presidir as investigações, para garantir isenção e independência, princípios pétreos da Justiça”.

O Globo diz, ainda, que o “ministro Marco Aurélio Mello, logo depois do anúncio de Toffoli, se colocou contra a medida. Pois, por determinação constitucional, cabe ao MP acusar e ao Judiciário, julgar”.

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