Procurador-geral diz que a publicação não foi aprovada
POR RONDÔNIA DINÂMICA
Porto Velho, RO – Um vídeo institucional publicado nas redes sociais do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) – e por alguns instantes até mesmo na página do órgão – acabou chamando a atenção, inclusive, da mídia nacional.
A publicação já foi excluída.
O jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha de S. Paulo e apresentador do programa O É da Coisa, transmitido pela BandNews FM, chegou a postar as imagens em seu canal oficial no YouTube. Lá, intitulou a veiculação como: “MP de Rondônia se vê como super-heróis da destruição”.
CONFIRA
Vídeo reproduzido no canal do jornalista Reinaldo Azevedo, no YouTube
Nas imagens reproduzidas, a instituição usa cenas do filme Os Vingadores (2012), da Marvel Studios, escrito e dirigido pelo cineasta Joss Whedon, o primeiro da franquia que encerrou este ano com o longa Vingadores: Ultimato.
A redublagem traz diálogos engessados, sem expressividade, com narrativas semelhantes às paródias do grupo Hermes e Renato, à época em que o humorístico, no quadro Tela Class, satirizava filmes toscos produzidos pelo submundo do cinema.
No trecho específico usado pelo MP rondoniense, Bruce Banner (Mark Ruffalo), o Hulk, é retratado de maneira analógica incorporando a nomenclatura da instituição.
Os demais integrantes do grupo seriam as áreas de atuação como: educação, saúde, segurança, meio ambiente e cidadania.
Internamente, o embaraço atingiu membros da instituição: pelo menos três promotores enviaram o vídeo à redação incluindo comentários como “meu Deus, que vergonha”, “inacreditável!” e até “…”, neste caso deixando as reticências expressarem que não há sequer o que dizer a respeito.
O procurador-geral do MP/RO, Airton Pedro Marin Filho, informou que a veiculação não foi autorizada pela Administração Superior. Entre outros pontos, Marin disse que o órgão não pode ser confundido com personagens de ficção. “…a abordagem publicitária não guarda pertinência com a magnitude das atribuições institucionais e de seus membros, motivo pelo qual determinamos sua imediata retirada de todas as mídias sociais”.
Direitos autorais
Nas redes sociais, alguns usuários chegaram a questionar se o órgão não teria violado direitos autorais por conta do uso das imagens pertencentes à Marvel Studios.
Sobre isso, o MP/RO embasou-se no Art. 47 da Lei 9.610/98, a Lei de Direitos autorais.
O dispositivo versa:
“Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito”.
Rondônia Dinâmica consultou quatro advogados especialistas no assunto a fim de saber se a reprodução do vídeo, ainda que coberta por redublagem, configura ou não violação de direitos autorais a despeito da justificativa legal.
O tema gera controvérsia e não está pacificado na jurisprudência, portanto divide opiniões. Dois compreendem como paródia, os outros enxergam a questão como violação de direitos autorias.
Um deles destacou: “De péssimo gosto e absolutamente inadequada, como pontuou o PGJ [procurador-geral de Justiça], mas é uma paródia e não viola direitos autorais”. O outro, no entanto, asseverou: “Soa mais como uso não autorizado. Não é paródia nem plágio, pelo menos a meu ver”. O MP entende que o maior erro foi a publicação do vídeo sem a devida atenção à política de comunicação do órgão e sem a aprovação da Administração Superior, conforme já salientado. O caso deve ser alvo de apuração interna.
Confira a íntegra do posicionamento do procurador-geral:
Informo que a divulgação do vídeo institucional nas mídias sociais na data de ontem foi feita sem a prévia aprovação da Administração Superior. Após a veiculação e tomando conhecimento de seu conteúdo, verificou-se que a abordagem publicitária não guarda pertinência com a magnitude das atribuições institucionais e de seus membros, motivo pelo qual determinamos sua imediata retirada de todas as mídias sociais.
O membro do Ministério Público não pode ser confundido com personagens de ficção, pois sua luta acontece no dia a dia, na sociedade contemporânea, e tem por finalidade a defesa da ordem pública e dos interesses sociais, respeitando a constituição e as leis , buscando romper as barreiras que impedem o exercício da cidadania plena.
Airton Pedro Marin Filho
Procurador-Geral de Justiça do MP/RO
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