Nota técnica sobre a PEC 06/19 mostra os impactos que as mudanças podem ter na vida dos brasileiros
Juca Guimarães
Brasil de Fato
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta quarta-feira (5), uma nota técnica avaliando os principais pontos da reforma da Previdência (PEC 06/19), proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Entre outras coisas, o estudo do Dieese revela que o ponto central da proposta – a mudança do modelo de repartição solidária (quando o financiamento dos benefícios sai do Orçamento da Seguridade Social) para o modelo de capitalização (com a contribuição só do trabalhador) – é inviável. Um estudo elaborado há 20 anos – em 1999 – já mostrava que a alteração custaria o equivalente a 203% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 1,1 trilhão.
Naquele ano, o então governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encomendou uma análise do custo da transição entre os regimes para o Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (IPEA) e, após o resultado, desistiu da ideia.
Além de partir de uma alteração radical e muito cara, a PEC 06/19, de acordo com o estudo técnico do Dieese, representa uma redução de direitos para todos os trabalhadores da ativa, para os novos trabalhadores, para os servidores, para aposentados e para pensionistas. Além disso, a redução de direitos e de renda de ativos e aposentados terá um forte impacto na renda das famílias e não produz efeito no combate aos privilégios ou garantia de estabilidade no sistema
“Todos esses impactos sobre a renda de trabalhadores e idosos afetarão seriamente as famílias brasileiras. Em 2018, segundo o IBGE, os idosos eram responsáveis por 70% da renda de suas famílias”, disse Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa do Dieese.
Outros pontos avaliados como graves pelo Dieese são a retirada da obrigatoriedade de manutenção do poder de compra dos benefícios da Constituição e a redução do valor da pensão por morte para 60%.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e recebeu mais de 220 emendas. Para virar lei, a PEC 06/19 precisa ter o apoio de dois terço do Congresso Nacional.
Foi convocada uma greve geral para o dia 14 de junho em todo o país, contra a reforma da Previdência e o corte de direitos dos trabalhadores.
Edição: Aline Carrijo
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