Atos de ofício de procuradores correspondem a pedidos de Moro em uma denúncia contra executivos da Odebrecht e em desistência do MPF de recorrer para aumentar a pena de delatores que compraram avião com dinheiro de propina.
No BuzzFeed – O cruzamento das mensagens trocadas pelo chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, com o então juiz Sergio Moro indicam que, em pelo menos dois casos, as orientações dadas pelo magistrado no aplicativo Telegram foram cumpridas à risca pelo Ministério Público Federal.
As mensagens foram reveladas pelo site The Intercept Brasil no último domingo e deram início a uma crise política em que Sergio Moro, ministro mais popular do governo Jair Bolsonaro, passou a ser suspeito de ter influenciado no trabalho da acusação de processos que ele próprio julgou – o que é proibido tanto pela Lei Orgânica da Magistratura quanto pelo Código de Processo Penal.
As mensagens atribuídas a Moro e Dallagnol indicam que o magistrado sugeriu à Procuradoria a troca de ordens de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas etapas e antecipou uma decisão judicial. O BuzzFeed News cruzou nos últimos dias as mensagens e os atos da procuradoria e do juiz nas mesmas datas nos processos citados.
O caso Alexandrino Alencar
Em 16 de outubro de 2015, o procurador Dallagnol usou o Telegram para discutir com o juiz Moro a soltura do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar por decisão do então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na noite anterior.
Tido como um personagem-chave da ligação da Odebrecht com políticos, Alexandrino era companhia frequente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens ao exterior.
“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol, segundo o Intercept Brasil.
“Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, respondeu Moro, segundo o site, em tom de alerta.
Nove minutos depois, conforme o Intercept, Moro volta a falar com o procurador, reforçando a cautela: “Teriam que ser fatos graves”.
Não se tratava de uma cautela banal. Decretar uma nova prisão preventiva de Alexandrino, logo depois de ele obter o habeas-corpus do ministro Teori Zavascki, poderia ser um ato de enfrentamento da primeira instância contra o Supremo Tribunal Federal.
Logo depois de falar com Moro, segundo o Intercept, Dallagnol informou aos colegas da força-tarefa que falara com o “russo” e começaram a discutir a estratégia.
O que aconteceu nas horas seguintes cumpriu à risca o roteiro da troca de mensagens, conforme os autos do processo.
Às 18h03 daquele dia 16 de outubro de 2015, o Ministério Público Federal apresentava uma nova denúncia e pedidos de novas prisões preventivas contra a cúpula da Odebrecht, só que sem o nome de Alexandrino.
Tratava-se de uma novidade, já que a força-tarefa havia pedido e obtido de Moro duas prisões preventivas contra Alexandrino, em junho e julho de 2015, juntamente com o presidente do conglomerado, Marcelo Bahia Odebrecht, e os executivos Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo.
Como indicara na mensagem, Moro não apreciou a denúncia no mesmo dia.
Às 11h17 do dia útil seguinte, segunda-feira, 19, foi registrado no sistema da Justiça Federal do Paraná o despacho em que Moro acolheu a denúncia contra a cúpula da Odebrecht, registrando a ausência de Alexandrino.
“Já decretei, porém, a prisão preventiva de Cesar Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, nas decisões datadas de 15/06/2015 e 24/07/2015 (…) Não obstante, no último dia 16, este Juízo recebeu comunicação de decisão liminar tomada pelo eminente Ministro Teori Zavascki no HC 130.254, através da qual foi revogada prisão cautelar decretada por este Juízo contra um dos executivos da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar”, registra o juiz.
E prossegue: “Neste processo, Alexandrino não foi denunciado, nem o MPF requereu a decretação de nova preventiva. Então, em princípio, não há óbice para a apreciação do requerido pelo MPF, pois se trata de outra ação penal e de outros acusados. Evidentemente, ainda que Alexandrino fosse denunciado, jamais se cogitaria em restabelecer a preventiva, salvo fundada em fatos supervenientes que a justificasse.”
Veja trecho do despacho de 19 de outubro de 2015 em que Moro cita o ex-executivo Alexandrino Alencar, que não foi denunciado naquela ocasião pelos procuradores:
Após críticas de Moro, procuradores desistiram de recurso contra delatores
No dia 6 de novembro de 2015, a força-tarefa protocolou um recurso contra as condenações de três delatores da Lava Jato, o executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça, o operador de propinas Mário Góes e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.
No caso dos dois últimos, os procuradores queriam aumentar a pena por considerar que Moro errou ao não condená-los por lavagem de dinheiro na compra de um avião em sociedade com dinheiro de propina gerada por contratos na estatal.
No dia 17 de novembro, Moro mandou mensagem a Dallagnol pelo Telegram em tom de reclamação.
“Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco e mario goes [sic] na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena”, enquadrou o juiz às 12h07, segundo o site.
” E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?”, continuou Moro, 11 minutos depois.
“Vou checar”, respondeu Dallagnol às 12h25, de acordo com o Intercept Brasil. E, depois das 14h, enviou uma série de considerações justificando a decisão de recorrer:
“Estamos aqui discutindo o caso. O problema é que o recurso tem uma série de questões objetivas, factuais e jurídicas, que se comunicam aos corréus não colaboradores. […] Não tem como o tribunal rever em relação aos corréus e não em relação ao colaborador. […] Seriam dois direitos no mesmo caso para os mesmos fatos. […] Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso.”
Moro não se convenceu. “Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão”, escreveu às 16h49, segundo o Intercept. “E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, completou o juiz, no minuto seguinte.
No mesmo dia 17, Moro se pronunciou nos autos do processo rejeitando o recurso dos procuradores, com argumentos muito parecidos com as mensagens enviadas a Dallagnol.
“O recurso está, com todo o respeito, obscuro, pois não se compreende se o MPF pretende de fato a reforma das penas finais aplicadas aos criminosos colaboradores e que foram fixadas considerando os termos do próprio acordo celebrado pelo MPF e, se negativo, qual seria o interesse jurídico do Parquet [MPF], máxime considerando, neste último caso, o único efeito prático de retardar a execução das penas fixadas no acordo”, escreveu o juiz, no despacho.
Veja trecho de despacho em que Moro chama a recurso dos procuradores de “obscuro” e critica a apelação por retardar a execução das penas fixadas no acordo de delação premiada:
A capitulação da força-tarefa veio em 26 de novembro, quando dois procuradores enviaram ofício a Moro informando apenas que o Ministério Público Federal estava ciente da “respeitável decisão” do dia 17, mas não insistiram no recurso contra os delatores.
No dia seguinte, 27, Moro deu a questão por encerrada: “O MPF foi intimado e não recorreu. Então transitou em julgado para a condenação, a sentença no que refere às penas de Augusto Mendonça, Julio Camargo, Pedro Barusco, Mario Goes e Alberto Youssef.”
Veja trecho de despacho de 14 de novembro de 2015 em que Moro registra que a força-tarefa foi intimada e não recorreu da sentença dos delatores:
O que disse Sergio Moro sobre os vazamentos:
O Ministério da Justiça não respondeu aos questionamentos do BuzzFeed News até a publicação dessa reportagem. A manifestação será publicada tão logo seja enviada pelo ministério.
O ministro Sergio Moro, no entanto, já declarou que não viu nenhum tipo de anormalidade ou conduta ilícita nos diálogos. Também já afirmou que não pode assegurar a veracidade dos diálogos por se tratarem de conversas antigas.
Após as primeiras reportagens do Intercept Brasil, Moro divulgou a seguinte nota:
“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.”
“Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”
O que disse a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba sobre os vazamentos:
O BuzzFeed News procurou a força-tarefa da Lava Jato, mas, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, os procuradores não vão se manifestar sobre pontos específicos dos diálogos divulgados pelo Intercept. O MPF divulgou notas em que condena a divulgação das conversas.
Em nota oficial ontem, a força-tarefa afirmou:
“A divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por esse contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido. Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores. Uma informação conseguida por um hackeamento traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará vazão à divulgação de fake news.”
Em vídeo publicado no Facebook no dia 10, Deltan Dallagnol defendeu a força-tarefa da acusação de que os diálogos mostrariam uma atuação partidária da Lava Jato.
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