No UOL, por Tales Farias – O governo e o Congresso devem travar uma disputa judicial em torno da responsabilidade sobre a demarcação das terras indígenas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está sendo pressionado a anular e devolver ao Planalto a medida provisória 886 que retirou da Fundação Nacional do Índio a responsabilidade pelas demarcações. A MP transferindo para o Ministério da Agricultura as decisões foi publicada na quarta-feira (19) pelo Diário Oficial. O Planalto está decidido a disputar na Justiça o direito de definir a qual órgão subordinar as demarcações. A confusão começou no final de maio, quando o Congresso aprovou a medida provisória 870, da reforma administrativa, com a determinação de que as demarcações não ficassem sob o a pasta da Agricultura. Leia Mais ›