No 247, por Jeferson Miola – Nos diálogos divulgados pelo Intercept fica claro que a força-tarefa da Lava Jato, chamada de organização criminosa por Gilmar Mendes, celebrava a conquista de ministros do STF em apoio ao bando deles como troféus ganhos.
Os motivos exatos para que ministros do STF se declarassem antecipadamente e a priori favoráveis aos atos da Lava Jato, mesmo conhecendo os ilícitos e atropelos de policiais, procuradores e juízes, é algo muito sério que precisa ser desvendado e esclarecido.
Afinal, em nenhuma democracia do planeta seria admissível agentes públicos ou privados manterem ministros da Suprema Corte com coleira no pescoço ou com o “rabo preso”, como popularmente se diz.
Em 22 de abril de 2016, apenas 5 dias depois da aprovação do impeachment da Dilma na Câmara dos Deputados naquilo que um jornalista português chamou de “assembleia de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, Deltan comentou num chat com seus comparsas ter conversado “mais uma vez” com o ministro Luiz Fux. “Reservado, é claro”, complementou Dallagnol.
Fux, vale lembrar, é aquele juiz que se notabilizou por tranquilizar interlocutores prometendo “matar no peito” decisões do interesse de clientes.
Dallagnol expôs que Fux elogiou Moro na “queda de braço” com o ministro Teori e “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos” [sic].
Moro então vibrou: “Excelente. In Fux we trust”.
Depois da repercussão negativa deste diálogo “heterodoxo”, Fux tentou tergiversar, mas acabou antecipando sua devoção a Moro: “Tenho profundo respeito pelo magistrado” – como se o grave episódio tivesse a ver com respeito, cordialidade, urbanidade ou bons modos.
Em 13 de julho de 2015 – portanto, menos de 1 ano antes do relato sobre o alvissareiro encontro com Fux –, um exultante Dallagnol já tinha relatado aos comparsas o resultado de um encontro com outro ministro do STF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.
É impossível não repetir a celebração de Dallagnol como torcida na arquibancada: “Aha uhu o Fachin é nosso”. O Fachin, no caso, é nada menos que ministro da Suprema Corte do Brasil.
A frase é chocante. Imaginemos uma situação inversa, em que um procurador descobre uma mensagem em que Marcola, o chefe do PCC, celebra com seus comparsas: “Aha uhu o Fachin é nosso”. Seria inaceitável, naturalmente, e produziria os efeitos legais cabíveis.
O entusiasmo do Dallagnol não é fortuito. Em junho de 2019, no julgamento do habeas corpusimpetrado pela defesa do Lula arguindo a suspeição do Moro, mesmo com a ajuntada das revelações do Intercept ao pedido de habeas corpus, Fachin disse não ver razões para deixar de apoiar Moro [sic].
Vendo em retrospectiva, pode-se certificar que, de fato, Fachin nunca poupou esforços para ser do “time da Lava Jato” no Supremo.
Menos de 15 dias depois da morte de Teori Zavascki, Fachin colocou-se à disposição para mudar de turma e substituir o falecido colega como relator da Lava Jato.
Como a coincidência é um fenômeno marcante no regime de exceção, por uma conjunção de “coincidências algorítmicas” do sistema de sorteios do STF, não é que Edson Fachin acabou sendo definido como relator da Lava Jato na Suprema Corte? Apenas mais uma coincidência, não mais que outra coincidência!
Com as provas documentais do Intercept, é preciso estabelecer, em definitivo, a suspeição tanto de Luiz Fux como de Edson Fachin no julgamento dos processos do ex-presidente Lula.
Não há lugar a dúvidas quanto à suspeição deles. A participação processual deles em qualquer questão que envolva interesse da defesa do Lula estará prejudicada. Enquanto um deles revela “profundo respeito pelo magistrado”, outro diz não ver razões para deixar de apoiar Moro.
É hipócrita dizer que Lula foi condenado em todas instâncias, porque na verdade o Lula foi condenado por um sistema totalmente contaminado.
O que se conhece do material do Intercept é apenas o começo – talvez menos de 8% do total – mas o suficiente para revelar, desde logo, o envolvimento de altas autoridades na conspiração para viabilizar o projeto de poder da extrema-direita.
Ainda estão sendo aguardados milhares de áudios e documentos que, por certo, trarão à superfície mais bastidores do STF, STJ, TRF4, da PF, da Globo etc e das manobras engendradas em momentos-chave como, por exemplo, o 8 de julho de 2018, dia que Moro abandonou as férias em Portugal para impedir a execução do mandato judicial de soltura do Lula.
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Jeferson Miola é integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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