Ontem deputados aprovaram o TEXTO-BASE DA LIBERDADE ECONÔMICA
SÓ, repito SÓ, Mauro Nazif votou a favor dos trabalhadores.
Veja agora, as principais mudanças na vida do trabalhador com a ‘ajuda’ dos deputados que elegeram:
– Mantém o repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas
– Se o patrão der folga em outro dia da semana, não precisa pagar o dobro por domingo ou feriado. O outro dia vira o descanso semanal remunerado
– Define que o funcionário é obrigado a bater ponto em empresas com mais de 20 empregados –atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos dez trabalhadores
– Dispensa o trabalhador de bater cartão ao autorizar o chamado ponto por exceção por meio de negociação mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador só registra hora extra, atraso, folga, férias e falta. Na jornada regular, chega ao posto de trabalho e sai sem fazer nenhuma anotação
– Libera a operação de agências bancárias aos sábados
– Exime empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios para iniciar operação. A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos
– Atividades econômicas podem ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo
– Permite que as empresas dedicadas à inovação possam testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas
Fonte: Veja
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