O advogado Ariel de Castro Alves afirma que o presidente, ao vetar projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, se mostra insensível com a violência nas escolas.
Na Forum
O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe-SP), reagiu com indignação à medida tomada por Jair Bolsonaro. O presidente vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
“Bolsonaro se mostra insensível com a violência nas escolas, mesmo após o massacre ocorrido na escola Raul Brasil, em Suzano, que vitimou oito pessoas, entre alunos e funcionários, em março deste ano”, relembra Ariel.
“Ele defende armas para todos e veta propostas de prevenção à violência. É realmente o exterminador do presente e do futuro da infância e juventude brasileira”, acrescenta o advogado, ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Bolsonaro justificou seu veto ao Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, dizendo que o mesmo cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.
A alegação
“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”, justifica a presidência da República.
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