247 – O projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobrás, que será assinado nesta terça-feira (5) por Jair Bolsonaro, retira do governo a chamada “regra de ouro (golden share)”, que possibilita que a União tenha o poder de veto em decisões estratégicas que podem ser tomadas pela empresa, mesmo em que possua uma participação acionária minoritária.
“Ela (a Eletrobras) vai se tornar uma corporação em que nenhum acionista vai ter mais que 10% do poder de voto, inclusive a União”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a equipe econômica, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, teria comentado nos bastidores que não fazia sentido um governo liberal manter ações de classe especial que reduzem o valor da empresa a ser entregue à inciativa privada.
A golden share é uma classe especial de ações estabelecida no modelo de privatizações adotada pelo governo Michel Temer como uma forma de reduzir a resistência do Congresso à venda estatais para a iniciativa privada. Atualmente, a União detém ações do tipo golden share na Vale, Embraer e no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
A expectativa do governo é que o leilão de privatização da Eletrobrás, maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país, seja realizado no próximo ano e resulte em uma arrecadação de R$ 16,2 bilhões.
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