Os sistemas de ensino, saúde e de assistência social terão um ano para se adequar ao atendimento após a publicação da lei.
Carta Capital
O Congresso derrubou nesta quarta-feira 27 o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que obriga escolas públicas a contar com profissionais de psicologia e de assistência social. Com a decisão, volta a valer o texto do ex-deputado José Carlos Elias (PTB) aprovado pelo plenário da Câmara em setembro. A nova norma será promulgada pela Presidência da República.
O texto determina que o Poder Público assegure atendimento psicológico e de assistência social aos alunos da rede pública de educação básica. O serviço deve ser prestado por psicólogos vinculados ao SUS e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social. Ainda prevê que os sistemas de ensino, saúde e de assistência social se adequem no período de um ano para ao atendimento, após a publicação da lei.
À época, o governo alegou que o veto ia ao encontro do posicionamento dos ministérios da Educação e da Saúde que eram contra a obrigatoriedade do atendimento por criar despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários.
O fim do veto foi comemorado por parlamentares e especialistas ligados à promoção de direitos de crianças e adolescentes. O deputado federal David Miranda (PSOL) afirmou que trata-se de uma vitória.
O advogado e ex conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ariel de Castro Alves, também entende que a decisão repara uma insensibilidade de Bolsonaro diante à violência nas escolas.
“Ao Vetar, Bolsonaro se mostrou insensível com a violência nas escolas, mesmo após o massacre ocorrido na escola Raul Brasil, em Suzano, que vitimou 8 pessoas, entre alunos e funcionários, em março desse ano. Ele defende armas para todos, prega o ódio e a intolerância e veta propostas de prevenção a violência escolar, doméstica e ao suicídio de crianças e adolescentes. A derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional foi uma grande conquista dos movimentos sociais, sindicatos, dos conselhos de psicologia e serviço social e da sociedade brasileira”, declarou.
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