247 – O Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura condenou nesta segunda-feira (16) políticas do governo Bolsonaro sobre o assunto. É primeira constatação formal por parte de um organismo da ONU da violação de tratados internacionais sobre tortura pelo Brasil na era Bolsonaro.
O texto legal avaliado pelo órgão da ONU foi o decreto 9.831 de 10 de junho, denunciado por ativistas e ongs como tendo desmantelado os sistemas de controle de tortura e prevenção no Brasil.
A constatação da ONU não implica ainda em sanções concretas. Mas aprofunda a crise de credibilidade do país em termos de cumprimento de acordos internacionais, principalmente no setor de direitos humanos.
“A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil”, afirmou o subcomitê da ONU. Para a entidade, tal postura dificulta o cumprimento das regras estabelecidas pela entidade e é incompatível com os tratados. informa Jamil Chade.
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