Na Carta Capital- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, manifestou-se de forma crítica à decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que ordenou, na terça-feira 7, que a plataforma Netflix retire do ar o especial de Natal do canal Porta dos Fundos.
Segundo Santa Cruz, a Constituição brasileira protege o direito à liberdade de expressão e qualquer forma de censura significa retrocesso.
“A Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”, afirmou o presidente da entidade, em nota.
A decisão é do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado. Após a intimação da plataforma Netflix, a retirada do conteúdo deve ser imediata.
O desembargador acatou o pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Segundo a associação, o filme agride a proteção à liberdade religiosa ao retratar Jesus Cristo como um “homossexual pueril, namorado de Lúcifer, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído por Deus”.
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