“Esta população tem o direito de viver, de ser usuária dos serviços públicos, de ter leis protetivas e garantia de atendimento sem discriminação ou preconceito em função da orientação sexual e identidade de gênero”
Por Sol Massari*
O pensamento se forma e se projeta a partir da interpretação da construção da imagem que é transmitida pela cultura e seus valores sociais. É certo que todos os homens são da mesma espécie, porém nem todos são iguais social e fisicamente, o que os torna muitas vezes estigmatizados e à margem da sociedade. As diferenças não são respeitadas como individualidade e diversidade.
O ato de estigmatizar é histórico. Por essa prática é que se vai definindo quem é o indivíduo, a que classe social pertence e que poder detém. O estigma é uma marca e a pessoa que a carrega não tem credibilidade na sociedade; por mais que busque se expressar, não é considerada pelo todo. É possível até dizer que o estigma é o elemento principal para a criação ou não da identidade social.
As atitudes preconceituosas, em particular as transfóbicas, fazem parte da cultura brasileira. Se pensarmos na diversidade humana existente fica visível o quanto os direitos não são respeitados.
Em 29 de janeiro de 2004, foi instituída o Dia da Visibilidade Trans, com o lançamento de uma campanha nacional por lideranças do movimento de pessoas trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Passados 14 anos, o Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra Travestis e Transexuais no Brasil (2018) apontou que ocorreram 163 assassinatos de pessoas trans. Sendo 158 travestis e mulheres transexuais, quatro homens trans e uma pessoa não-binária. Destes, há registros de apenas 15 casos que tiveram os suspeitos presos.
Os integrantes desta população, muitas vezes de baixa renda, são expulsas da família, da escola e da cidade de origem, e a única opção é o trabalho nas ruas, tornando-se trabalhadoras do sexo.
A prostituição entra na vida das mulheres trans, geralmente, de maneira muito cruel. Muitas, ainda adolescentes, têm seus corpos transformados com ajuda do silicone industrial e de usos indiscriminados dos hormônios, sem a menor orientação, apenas com a promessa de uma vida melhor e com dinheiro para comprar o que desejarem. Infelizmente, muitas terminam assassinadas, e as que permanecem ficam em situação de rua. Os serviços de acolhimento, em sua maioria, estão despreparados para recebê-las, e mais uma vez, sofrem atos transfóbicos quando a identidade de gênero não é respeitada. É comum que, para pernoitar nesses serviços, se submetem a dormir no quarto masculino, correndo o risco de sofrerem violência sexual ou até mesmo de serem mortas.
Esta população tem o direito de viver, de ser usuária dos serviços públicos, de ter leis protetivas e garantia de atendimento sem discriminação ou preconceito em função da orientação sexual e identidade de gênero.
Se a pessoa trans encontra-se em situação de desigualdade no Brasil, então o processo para combater é a implantação das políticas públicas, que devem ir além das leis que proclamam a igualdade e que visam punir as práticas transfóbica. É preciso que haja a defesa intransigente na garantia das pessoas trans, para que ocupem os espaços públicos como na educação, nos serviços de assistência social, na saúde, no mercado de trabalho. Afinal, lugar da pessoa trans é onde ela quiser!
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