Soldado que deixou jovem paraplégico no Rio agiu em “legítima defesa imaginária”, diz promotor militar

Soldado que deixou jovem paraplégico no Rio agiu em “legítima defesa imaginária”, diz promotor militar

Na Carta Capital – No final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma proposta de lei ao Congresso que amplia as circunstâncias em que militares que atuam em Operações de Garantias da Lei e da Ordem podem matar civis sem serem punidos – os chamados excludentes de ilicitude, quando uma ação, mesmo que fatal, não configura crime. Como, por exemplo, se houver um civil armado, mesmo que ele não atire contra a tropa, os militares poderiam atirar para matar.

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