Proposta do governo é de cortar até 25% do salário dos servidores e segurar promoções.
Na Carta Capital- O governo anunciou em 11 de março nova projeção de crescimento econômico este ano, de 2,1%, não mais de 2,4%. Com um PIB mais fraco, a arrecadação de impostos será 7,8 bilhões de reais menor. No dia da divulgação, o coronavírus foi declarado uma pandemia, sinal de que os cálculos terão de ser refeitos. O PIB será ainda pior, idem a arrecadação. O que não muda é a disposição do governo de tomar dinheiro dos funcionários públicos para tapar buracos.
A tunga foi proposta pelo Ministério da Economia em novembro, e o ministro Paulo Guedes tratou dela na manhã de 11 de março com o relator do projeto no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Foi no mesmo dia em que o Senado realizava a primeira audiência pública sobre a chamada PEC Emergencial, uma das 19 prioridades recém listadas por Guedes perante o Congresso.
Pela proposta, o governo pode cortar até 25% do salário dos servidores (a jornada de trabalho cairia em igual proporção) e segurar promoções, caso se veja obrigado a violar a “regra de ouro” fiscal. Esta proíbe o governo de pegar empréstimo no “mercado” para pagar despesas com pessoal, luz, água (só pode para quitar dívida ou investir). A violação é caso de impeachment do presidente.
Jair Bolsonaro escapou do risco em 2019 graças a uma autorização especial pedida ao Parlamento para gastar 248 bilhões de reais. O ritmo de tartaruga da economia impediu o governo de coletar mais impostos e bancar suas obrigações no ano passado. Houve rombo fiscal de 95 bilhões, e outro virá em 2020, de 87 bilhões pelo menos. Com a tunga, Bolsonaro estaria a salvo de degola até 2022.
Oriovisto Guimarães é um rico (239 milhões em bens na eleição de 2018) economista pró-Estado mínimo, daí apoiar a tomada do dinheiro dos servidores. Mas mostrou a Guedes que o clima não está bom no Congresso para votar tal impopularidade, ainda mais em ano eleitoral. Seria preciso ao menos abrir umas exceções na tunga. “Nem na saúde, nem na segurança pública nem na educação”, disse ao sair do ministério.
Os servidores prometem uma greve em 18 de março contra a proposta e a reforma administrativa que Bolsonaro sequer mandou ao Congresso, mas é obsessão de Guedes. O mau humor é grande na alta burocracia, dona dos maiores salários e excluída das exceções. São policiais federais, auditores da Receita, advogados da AGU, diplomatas, gestores. Na eleição, Bolsonaro teve 70% dos votos em Brasília, berço dessa burocracia.
Quando mandou a PEC Emergencial ao Legislativo, o time de Guedes calculava que, com ela, arranjaria 12 bilhões de reais este ano e 26 bilhões até 2022. Um quarto desse total de 38 bilhões iria para investimentos, o que incentivaria o crescimento econômico e a campanha reeleitoral de Bolsonaro em 2022.
Na quinta-feira 12 de março, o Ministério divulgou outro estudo, a apontar que, com a aprovação da tunga e de uma outra mudança constitucional proposta também pelo governo em novembro, a PEC do Pacto Federativo, surgiriam 31,5 bilhões de reais para todos o setor público (prefeitos e governadores incluídos) investir.
Segundo cálculos de quatro professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a tunga de 25% no salário do funcionalismo renderia 55 bilhões de reais. Mas o quarteto não diz que isso é bom. Ao contrário. Argumenta que reduziria o consumo das famílias e, com isso, causaria uma queda do PIB no curto prazo, de 1,4%. Números citados na audiência pública do Senado.
No curto prazo, a economia brasileira já sofre os efeitos do coronavírus, embora o tamanho e a duração deles sejam incertos. Estudos da equipe de Guedes, concluídos também antes do cenário de pandemia, descreveram o caminho dos efeitos. Redução das exportações, do preço das commodities e dos ativos nacionais. Recuou no fluxo de pessoas. Interrupção de algumas cadeias produtivas.
Epicentro do vírus, a China responde por 18% do PIB mundial (dado de 2018), é destino de 30% de nossas vendas externas e fornece 20% dos insumos industriais do planeta. Há casos pelo globo de fábricas que tiveram de parar a produção por falta de matéria-prima chinesa. Não há como o Brasil escapar das consequências.
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