Colegiado criado para tratar de medidas perde sua função original diante de ações de presidente.
Renato Onofre e Talita Fernandes, na FSP
A intempestividade do presidente Jair Bolsonaro e seu perfil centralizador têm esvaziado o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. Bolsonaro tem concentrado em si os anúncios de ações do governo de combate ao novo coronavírus.
O colegiado, criado no dia 16, perdeu a função consultiva para o qual foi formado. O esvaziamento do grupo foi sentido na semana passada, quando deixou de ter a atuação direta de ministros e passou a ser gerido por auxiliares com a criação do CCOP (Centro de Coordenação de Operações).
No sábado (28), os ministros cobraram de Bolsonaro a necessidade de ter uma única voz para guiar para dentro e para fora as medidas contra a pandemia.
No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu ao presidente um comitê de crise com poderes, a exemplo do que fez Fernando Henrique Cardoso durante o apagão elétrico em 2001.
Três episódios nas últimas duas semanas deixaram claro para técnicos e ministros ouvidos pela Folha que o colegiado perdeu força.
Um exemplo é a campanha de publicidade #OBrasilNaoPodeParar, que acabou não circulando oficialmente após críticas e por decisão judicial.
O governo produziu um vídeo de duração de um minuto e meio em que são mostradas imagens de trabalhadores com o slogan de que o país não pode ser paralisado diante da pandemia.
A campanha não foi discutida pelo comitê, que conta inclusive com um representante da Secom (Secretaria de Comunicação Social). Após a publicação de reportagens sobre o vídeo, a Secom divulgou uma nota negando a existência da campanha.
Outro exemplo de ação tomada à margem do colegiado foi o pronunciamento à nação feito por Bolsonaro na terça (24), no qual defendeu a reabertura de comércios e escolas. O texto foi elaborado com a ajuda dos filhos do presidente, em especial do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Insatisfeito com a condução da crise, o presidente, além de alterar as decisões técnicas tomadas pelo comitê, passou a exigir ter a palavra final sobre todas as deliberações tomadas. A centralidade atinge até as orientações do Ministério da Saúde.
No sábado, o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e outros sete membros do primeiro escalão foram a Bolsonaro pedir moderação e receberam uma sinalização positiva.
Menos de 24h depois, Bolsonaro passeou pelo comércio de Brasília e deu um recado. “Alguns querem que eu me cale. ‘Ah, siga o protocolo’. Quantos médicos não seguem o protocolo.”
Outro momento em que o comitê não foi consultado foi quando o presidente, na quarta (25), anunciou que iria determinar que a população adotasse o “isolamento vertical”, deixando apenas idosos e pessoas com doenças preexistentes fora do convívio social.
“A orientação vai ser o [isolamento] vertical daqui para a frente. Vou conversar com ele [Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde] e tomar uma decisão.”
Em entrevista à TV Bandeirantes, na sexta-feira (27), Bolsonaro foi questionado sobre a interferência no Ministério da Saúde. “Há um comandante no navio”, afirmou o presidente.
Originalmente formado pelos 22 ministros, presidentes dos bancos públicos federais e o representante da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), a atuação do comitê ficou nas mãos de 32 representantes técnicos.
A coordenação saiu da mão direta do ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, escolhido por Bolsonaro como gestor da crise, e passou ao seu subordinado, o subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Heitor Freire de Abreu.
O esvaziamento do comitê já vinha sendo sentido desde sua criação, mas se acentuou nos últimos dias.
Uma das primeiras medidas debatidas pelo colegiado, as regras de funcionamento de estabelecimento durante a crise, foi alterada por determinação direta do presidente.
Na quinta (26), o governo liberou o funcionamento de lotéricas, igrejas e templos religiosos, contrariando diagnóstico inicial do comitê publicado no dia 20. A decisão acabou sendo suspensa por determinação da Justiça.
A alteração atendeu a pressão de líderes evangélicos, uma das principais bases políticas de Bolsonaro.
A falta do protagonismo do comitê foi relatada à Folha por dois ministros, em caráter reservado, que afirmaram também que estão proibidos de dar entrevistas.
Sem poder decisório, o órgão virou uma central de monitoramento e de acompanhamento de ações como transporte de cargas e o fechamento das fronteiras.
O grupo também cancelou os anúncios diários de suas atividades. Eles foram previstos no primeiro dia de funcionamento do comitê, mas não chegaram a ocorrer.
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