Da Assessoria – O Conselho requer a participação no Gabinete de Crise do Covid 19 de Rondônia para garantir a participação representativa da sociedade civil na tomada das decisões.
Na segunda reunião realizada por vídeo conferência, no último dia 30 de abril de 2020, o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia (CEDH-RO) tomou a decisão de requerer oficialmente a participação no Gabinete de Crise do Governo do Estado sobre o Covid-19.
O Conselho de Direitos Humanos está composto por representantes do governo do estado e da sociedade civil, estes eleitos democraticamente por votação entre entidades do estado, com mandato por dois anos. O Conselho conta atualmente com representantes de Cacoal, Ji Paraná, Ariquemes e Porto Velho.
Entre outros assuntos, nas últimas semanas o CEDH realizou gestões sobre as circunstâncias da morte dum taxista em Porto Velho por corona vírus. Também acompanha as investigações sobre o assassinato de um indígena em Tarilândia, Jaru. E analisou a situação de violência no campo de Rondônia, onde foram registrados diversos incidentes em Machadinho do Oeste, em Vilhena, e no Distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré.
Em conjunto com diversas instituições de Rondônia (OAB, DPE, DPU, MPT, MPF), o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), recomendou a criação de Grupo de Trabalho emergencial para Saúde Indígena na SESAU, com o objetivo de proteger a saúde dos povos indígenas durante o período de pandemia.
E também relação ao COVID19, o CEDH-RO já emitiu em 19 de março uma recomendação conjunta com a Rede Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos considerando o pedido da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, para que os direitos humanos estejam no centro da resposta à pandemia Covid-19, e lembra que “a vida de todas e todos, sem condicionalidades, está na base de todo valor e de todos os direitos e que sua proteção não pode ser relativizada por razões fiscais, orçamentárias, ou mesmo por interesse de qualquer tipo, particularmente aqueles de lucro”.
Direcionada ao Estado de Rondônia, o Conselho de Direitos Humanos (CEDH-RO) emitiu uma recomendação própria (em anexo) com respeito as medidas adotadas para contenção do avanço da epidemia, pedindo o atendimento dos critérios técnico-científicos da área de saúde, incluindo a preservação das medidas de isolamento social validadas pelas Organização Mundial da Saúde.
Segundo a OMS: “Os governos devem prestar ao sistema sanitário o apoio necessário para tratar os pacientes de COVID 19 de forma efetiva e manter o restante de serviços sanitários e sociais básicos para todos. Si necessitam mais tempo para pôr em marcha as medidas anteriores, é possível que os governos tenham que implantar medidas gerais de distanciamento físico e restrições de movimento proporcionais aos riscos sanitários que enfrenta a comunidade.”
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