Serão tomadas medidas judiciais para evitar a desafetação da unidade de conservação.
Rondoniaovivo
Na última quinta-feira (09), o secretário da Sedam, o policial penal Elias Resende de Oliveira em companhia do governador Marcos Rocha, divulgaram um vídeo nas redes sociais anunciando um projeto de lei que permitiria a regularização da área invadida da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, localizada no distrito do mesmo nome, pertencente a Porto Velho.
Ao total serão desafetados 153 mil hectares da reserva ambiental, numa área onde já estão sendo criados mais de 120 mil cabeças de gados e várias fazendas, segundo relato do secretário. Marcos Rocha informou que o processo de desafetação da RESEX era fruto de profundo trabalho de pesquisa realizado pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Ambiental (Sedam) sobre a área.
A Sedam é o órgão do estado de Rondônia, responsável por tratar das questões ambientais e que assessora o governador nesse tipo de assunto. No vídeo, é informado que o Ministério Público de Rondônia fez o acompanhamento de todo o processo para desafetar parte da reserva, no projeto de lei a ser encaminhado para Assembleia Legislativa.
INDUZIDO AO ERRO? Certamente, o governador forneceu essas informações no vídeo, com base nos dados elaborados pela secretaria. Não se descarta que Rocha possa ter sido induzido ao erro por falha da Sedam e seus responsáveis ao citar o Ministério Público estadual como participe da elaboração dos estudos. O MP emitiu uma nota nas redes sociais, declarando publicamente que a informação era falsa e que os promotores da área do meio Ambiente não participaram de nenhum estudo técnico realizado pela Sedam. O órgão disse também que tomaram medidas judiciais para evitar a desafetação da unidade de conservação.
CONFIRA A NOTA DO MP/RO
CONSIDERANDO a recente declaração do Governador do Estado de Rondônia sobre o encaminhamento de Projeto de Lei sobre a desafetação de considerável parte da RESEX Jaci-Paraná, o Ministério Público do Estado de Rondônia, através das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, declara publicamente que não participou de eventuais estudos técnicos realizados pela SEDAM. Outrossim, os Promotores de Justiça com atribuição na área de defesa do meio ambiente analisam as medidas a serem tomadas para evitar a desafetação da unidade de conservação.Porto Velho, 08 de maio de 2020.
Envie seu Comentário
