Os procuradores Horcades Hugues Uchôa Sena Júnior e Maxwell Mota de Andrade, passaram vergonha com a resposta ao pedido esdrúxulo que fizeram ao Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP.
No linguajar popular, ‘deram com os burros n’água’ ao tentar ‘enquadrar’ os Procuradores da República e do Trabalho em Rondônia e Acre com um pedido de providências para que se abstenham “de realizar quaisquer novos atos judiciais ou extrajudiciais fora de suas atribuições em relação ao enfrentamento do COVID”.
Na decisão o Conselheiro Relator, Silvio Roberto de Oliveira Amorim Júnior, mais que justificar o arquivamento do pedido, expôs à vergonha os procuradores do estado.
“Este Conselho Nacional não possui atribuição para intervir no exercício da atividade finalística dos Membros do Ministério Público, sob pena de ferir a própria independência da Instituição; além do mais, não possui atribuição constitucional para interferir na atividade jurisdicional do Poder Judiciário. Inviável, portanto, que o CNMP edite ato preventivo para que Membro do Ministério Público faça, deixe de fazer ou atue diferentemente em sua atuação finalística.”
E concluiu taxativamente:
O tratamento inédito, indigno e imprestável dos procuradores do Estado foi motivado por uma recomendação conjunta do MPF e MPT para garantir mais eficácia às ações do governo no combate ao novo coronavírus.
Os procuradores Horcades e Maxwell reagiram com insolência ao responder a recomendação.
Na ocasião, pediram que não fossem encaminhadas futuras recomendações e notificações” ao governador Marcos Rocha, mas “tão somente ao Procurador-Geral da República”.
Lembre aqui:
Confira decisão do Conselheiro relator do CNMP :
Na mira da intimidação do governo, através da PGE, estão os Procuradores da República Raphael Luis Pereira Benviláqua, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro e os Procuradores do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha e Carlos Alberto Lopes de Oliveira.
A sociedade civil organizada se mobiliza para divulgação de notas de apoio aos procuradores federais e do trabalho para que sigam cumprindo o papel de proteger os interesses da sociedade, sobretudo após flagrante tentativa de intimidação.
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