247 – Oito partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o medida provisória 979/2020, publicada na manhã desta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, de intervir na autonomia universitária, nomeando temporariamente os reitores durante o período de pandemia.
A ação é assinada por PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Partido Verde e Cidadania, e diz que “ao retirar da comunidade acadêmica o direito de participar da escolha do corpo diretivo das universidades e instituições federais, a medida provisória ora impugnada configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto de forma expressa no art. 206, VI, da Constituição”.
“Nesse contexto, imperiosa a propositura da presente ação direta, a fim de ver reconhecida a inconstitucionalidade dos dispositivos apontados, conforme se passa a demonstrar”.
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