A decisão foi tomada com a aproximação do período de queimadas que tudo indica, será pior este ano. O estado é um dos quatro que concentraram 84,5% da floresta derrubada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019.
Neste período 10.129 km² foram desmatados segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Rondônia aparece no mapeamento do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) com 1.257 km², o equivalente a 12,41% de participação na destruição do maior bioma do Brasil.
O ofício do Comandante Geral da PM/RO, Coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida, representa quebra de colaboração pelo meio ambiente em detrimento do Pacto Federativo e foi incluído no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no último dia 9.
Um dia antes, o vice-presidente da república Hamilton Mourão anunciou em reunião da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17BIS) em Porto Velho, a Operação Verde Brasil 2 que estabelece ações preventivas e repressivas contra desmatamentos e queimadas na Amazônia Legal.
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O comunicado foi destinado à Superintendência do Ibama, ao chefe da Base Avançada do ICMbio em Porto Velho, à Procuradoria da República em Rondônia e à Superintendência Regional da Polícia Federal .
O comandante informou que não vai cumprir, porque não concorda, o que obriga a INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 e cita como “desnecessária” a destruição de instrumentos, equipamentos, embarcações ou veículos de qualquer natureza apreendidos durante constatação de prática de infração administrativa ambiental.
Ele alega que relatórios de inteligência teriam demonstrado risco às guarnições policiais por causa da revolta da população com a incineração de bens dos infratores.
O cumprimento da instrução amparada por vários dispositivos legais, segundo o comandante que tomou posse no último dia 3 de junho “pode denegrir a imagem do governo do estado”.
O comandante se esquiva do dever de proteger os agentes dos órgãos de defesa do meio ambiente. A decisão favorece o enfraquecimento da fiscalização dos crimes por pressão dos contumazes devastadores.
“Está suspenso temporariamente o apoio policial militar às ações e operações do IBAMA e ICMBio”, escreveu taxativamente o comandante.
De imediato ficam prejudicadas as ações permanentes em Unidades de Conservação como a Flona do Jamari e Flona do Bom Futuro.
A suspensão de apoio às ações do IBAMA e ICMBio só beneficia os criminosos que se sentem empoderados com os discursos e ações do presidente Jair Bolsonaro.
É uma decisão que conforme sugerido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aproveita a atenção da imprensa com pandemia para afrouxar a proteção e potencializar a destruição das florestas.
No twitter, O Fiscal do Ibama não perdoou e chamou de ‘vanguarda do atraso’ a decisão do governador bolsonarista.
Para a Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira, a mensagem do governo é clara: “Estamos do lado do invasor, da ilegalidade. É o que diz o governo do estado e o que tem dito o presidente Bolsonaro com relação ao meio ambiente”.
Por telefone o comandante justificou a decisão com a necessidade de “ajustes nos procedimentos operacionais” que estariam irregulares, especialmente no que diz respeito aos locais em que são feitas as incinerações e a forma e quantidade de combustível utilizado na destruição dos equipamentos e máquinas.
“Quero garantir segurança jurídica a essas operações fazendo com que estejam de acordo com todas as normas procedimentais. Convoquei uma reunião para fazermos o ajuste em conjunto e tão logo haja consenso, a medida será suspensa”, disse o coronel Alexandre de Freitas.
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