A prisão do policial militar aposentado Fabrício Queiroz torna iminente a denúncia a ser apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Dessa forma, o filho do presidente Jair Bolsonaro deixará o “status” de investigado para se tornar acusado.
Ítalo Nogueira, na FSP
As decisões já proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, indicam que o magistrado entende haver provas suficientes para aceitar uma peça acusatória, o que tornaria Flávio réu pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, da qual seria o líder.
“Analisando as provas constantes da investigação, em especial os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf, os extratos bancários e demais diligências produzidas, verifica-se que há prova da existência do crime de peculato, materializado no esquema de ‘rachadinhas’ dos salários de servidores da Alerj”, escreveu Itabaiana, na decisão que mandou prender Queiroz.
O Código de Processo Penal prevê apresentação de denúncia contra investigados presos em dez dias. O prazo não costuma ser respeitado com rigor, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro raramente extrapola mais de dois meses de intervalo.
O procedimento tramita há dois anos e meio no MP-RJ, tendo ficado parado por quase cinco meses em razão de decisões monocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em áudio revelado pela Folha, Queiroz definiu o perigo das investigações como “uma pica do tamanho de um cometa”.
A dinâmica descrita pelo Ministério Público sobre o funcionamento da “rachadinha” já foi desenhada nos três pedidos de medidas cautelares apresentados pelos promotores à Justiça. Ainda falta saber a dimensão do total de pessoas e valores envolvidos.
De acordo com as investigações, Queiroz era o operador financeiro do senador no esquema. Ele recebia parte do salário de alguns assessores de Flávio por meio de depósitos em espécie, transferência bancária ou dinheiro vivo. Promotores afirmam que parte do recurso recolhido era destinado para pagar despesas pessoais do senador.
No pedido de prisão de Queiroz, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção) aponta 11 assessores que fizeram pagamentos para Queiroz identificáveis na quebra de sigilo bancário autorizada em abril. No total, esse grupo repassou R$ 2 milhões a Queiroz entre 2007 e 2018.
Contudo, os promotores escrevem que o ex-assessor de Flávio sacou R$ 2,9 milhões no período, indicando que o volume entregue a ele pode ser maior. As quebras de sigilo atingiram 78 ex-servidores da Assembleia ligadas a Flávio, segundo o MP-RJ.
A petição deste mês do Gaecc também indica como os promotores devem vincular os pagamentos em espécie feitos por Queiroz para Flávio com o esquema da rachadinha.
Ao analisar a quitação de boletos de mensalidade escolar e plano de saúde em nome do senador, os investigadores apontam para o fato dele e da mulher não terem realizado saques no período correspondentes.
Até 2015, Flávio não tinha outra fonte de renda além do salário da Assembleia depositado em conta. Foi neste ano que o senador abriu sua loja de chocolate, estabelecimento que costuma receber pagamentos em espécie e é apontada como uma outra forma de lavar dinheiro da rachadinha. A outra é a compra e venda de imóveis, segundo o MP-RJ.
A explicação ainda não apresentada é o benefício recebido por Queiroz para ser um operador do esquema. A última petição do MP-RJ à Justiça dá uma sinalização ao dizer que Márcia Aguiar, mulher do ex-assessor de Flávio, e uma vizinha não identificada cediam seus dados em troca de uma espécie de “mesada”.
Outra questão que advém deste questionamento é sobre onde Queiroz guardava ou investia seu dinheiro em espécie. Sua mulher obteve R$ 174 mil em espécie, segundo os investigadores de origem desconhecida. O valor foi usado para pagar o tratamento do PM aposentado.
As transações financeiras de Queiroz e o miliciano Adriano da Nóbrega devem ser também mais detalhadas. O MP-RJ estimou que o PM aposentado recebeu mais de R$ 400 mil do ex-colega de farda, sem detalhar a fonte de todo os recurso no pedido de prisão. No documento, porém, os promotores ressaltaram o que consideram uma “influência sobre milicianos” de Rio das Pedras.
As provas até aqui recolhidas não indicam a participação do senador na tentativa de dificultar as investigações, o que inviabilizaria algum pedido de prisão.
A polícia apreendeu dois celulares com Queiroz e um com o advogado Luis Botto Maia, muito ligado ao senador. O resultado dessa análise pode vir a levantar o questionamento sobre eventual continuidade delitiva de Flávio, o que poderia levar o caso à Procuradoria-Geral da República, em razão do foro especial.
O senador é investigado em primeira instância porque os fatos não tem relação com o cargo que ocupa atualmente.
A apuração contra Flávio começou em janeiro de 2018, quando um relatório do Coaf apontou uma movimentação financeira considerada atípica nas contas bancárias de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz faltou a quatro depoimentos marcados no Ministério Público entre novembro de 2018 e janeiro de 2019 para explicar sua movimentação financeira. Após faltar às oitivas, afirmou que iria se submeter uma cirurgia em decorrência de um câncer no intestino e nunca mais foi localizado até o dia de sua prisão.
Numa manifestação escrita em fevereiro de 2019, o PM aposentado afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele disse que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.
Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984. Queiroz foi recruta do agora presidente na Brigada de Infantaria Paraquedista, do Exército. Depois, Bolsonaro seguiu a carreira política, e Queiroz entrou para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde já se aposentou.
Queiroz, que foi nomeado em 2007 e deixou o gabinete de Flávio no dia 15 de outubro de 2018, é amigo de longa data do atual presidente. Entre as movimentações milionárias que chamaram a atenção na conta de Queiroz está um cheque de R$ 24 mil repassado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Segundo o presidente, esse montante chegava a R$ 40 mil e o dinheiro se destinava a ele. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. Bolsonaro afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”.
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