Ministério da Saúde gastou menos de 1/3 da verba para Covid, diz TCU
FSP
O Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus a partir de março, aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
Dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a existência de uma pandemia, R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres federais até 25 de junho —quando já havia 55 mil mortos e 1,2 milhão de casos de infecção notificados no país, segundo o consórcio de veículos de imprensa do qual faz parte a Folha.
Os valores foram anunciados por meio de medidas provisórias que abriram créditos extraordinários, com o objetivo de fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar.
Tanto as despesas feitas diretamente pelo ministério quanto aquelas realizadas por meio de transferência a estados e municípios (fundo a fundo) ficaram muito aquém do prometido.
No primeiro caso, os pagamentos efetivamente feitos estavam em 11,4% do previsto. Os governos estaduais receberam 39% do dinheiro anunciado e os municipais, 36%.
A lentidão na execução de despesas se deu num cenário de descontinuidade administrativa e de conflitos com gestores locais.
Desde março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem minimizando a gravidade da epidemia. Ele criticou medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores para tentar contar a pandemia.
Dois ministros (os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram o comando da pasta por causa de discordâncias com o Bolsonaro.
Desde maio, o cargo é ocupado interinamente pelo general Eduardo Pazuello, especialista em logística e sem experiência pregressa na área de saúde.
Por causa do ritmo na aplicação dos recursos, o MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para apurar possível insuficiência e lentidão da execução orçamentária do ministério, além de omissão no socorro financeiro aos estados e municípios.
O órgão e o próprio TCU enviaram uma série de questionamentos à pasta, especialmente sobre a diminuição das transferências a estados e municípios em abril, quando a epidemia acelerava; aos parâmetros para definição do montante a ser enviado aos governos locais; e ao planejamento e cronograma para o repasse dos recursos disponíveis.
O relatório de auditoria, concluído pelo TCU na quarta-feira (15), diz que a Saúde não apresentou as resposta.
O documento, obtido pela Folha, será julgado nesta quarta (22) e propõe aos ministros da corte que determinem a apresentação, em 15 dias, de “toda a lógica de financiamento dos fundos estaduais e municipais de saúde”. Isso inclui motivação, critérios e eventuais memórias de cálculo para definição das dotações orçamentárias, regras, processos e áreas responsáveis para a efetiva liberação dos recursos.
O TCU avaliou se há alguma correlação entre o volume de dinheiro enviado pela pasta aos gestores locais e os indicadores locais da doença, mas não encontrou. É o caso, por exemplo, do montante total per capita transferido aos estados em relação às taxas de mortalidade.
“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, diz trecho do relatório.
Também não se constatou correlação entre o montante repassado e a disponibilidade local de leitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a quantidade de internações em razão de gripe ou pneumonia, o número de hospitalizados por doenças respiratórias e circulatórias, entre outros indicadores.
O TCU pediu, mas a pasta não apresentou estudos para embasar a distribuição de recursos. Ao tribunal, informou apenas que a verba é rateada segundo alguns critérios, como o populacional (R$ 2 a R$ 5 por habitante, conforme o município).
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