247 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) criticou duramente a investigação e elaboração de dossiês contra opositores do governo Jair Bolsonaro por parte do Ministério da Justiça. Por meio de nota, a comissão ressaltou ser necessário que o Brasil “ siga respeitando o direito à liberdade de expressão de servidores públicos e acadêmicos; além de revisar essas denúncias e investigar se houve vigilância ilegal pelas agências de inteligência do Estado”.
O dossiê, com 579 nomes de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e professores universitários, foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao ministro da Justiça, André Mendonça.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o órgão da OEA ressaltou estar preocupado com o monitoramento de Paulo Sergio Pinheiro, que foi relator da Infância da CIDH entre os anos de 2004 e 2011 e ex-secretário de Direitos Humanos.
Neste domingo (26), a Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a abertura de um inquérito junto à Polícia Federal para investigar o dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça.
“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, ressaltou a Rede.
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