O Juiz Edenir Sebastião Rosa, da 2a Vara de Fazenda Pública de Porto Velho determinou o imediato afastamento de Flávio Lemos do cargo de Diretor Financeiro da Câmara de Vereadores de Porto Velho.
A ação, ajuizada por Vinicius Valentin Raduan Miguel, tramita há mais de um ano.
O magistrado apontou que foram usados documentos falsos para que Flávio Lemos pudesse tomar posse.
A decisão pode ser revista e ainda não significa que é uma definição final do processo.
Em tese, Lemos não poderia ocupar o cargo por ter condenação colegiada do Judiciário, recaindo na hipótese da Lei da Ficha Limpa.
Além da ação cível, Lemos virou réu em nova ação penal, proposta pelo Ministério Público do Estado pelos mesmos fatos. Não há condenação criminal nesta ação até o momento.