Bloqueio acontece um dia depois que Alexandre de Moraes, do Supremo, multou a empresa por descumprir ordem de suspender perfis bolsonaristas.
DANIELA MERCIER, El País
O Facebook anunciou neste sábado o bloqueio mundial de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, um dia depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a empresa e determinou a suspensão das contas, dentro do inquérito das fake news, sob o argumento de “interromper discursos criminosos de ódio”. Esse inquérito investiga a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças injúrias e outras infrações contra os membros do tribunal e seus familiares.
Na sexta, Moraes multou a empresa em 1,92 milhão de reais após ter determinado, na véspera, o bloqueio global das contas, por considerar que uma outra decisão de maio, em que ele ordenava a suspensão dos perfis administrados por apoiadores do presidente fora do país, fora cumprida apenas parcialmente. O ministro também intimou o presidente do Facebook no Brasil, Conrado Lester, e determinou que, além da multa milionária, a empresa pagasse taxas adicionais de 100 mil reais por dia, se não bloqueasse globalmente as contas em questão, que incluem nomes como Sara Geromini (conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do Governo); Allan dos Santos, dono do site bolsonarista Terça Livre; o presidente do PTB, Roberto Jefferson; e o empresário dono de redes de lojas Havan, Luciano Hang.
O Facebook afirmou que a ordem de Moraes era “extrema” e que ameaçava a “liberdade de expressão fora da jurisdição do Brasil”, mas que a empresa iria segui-la. “Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, afirmou o Facebook em nota neste sábado.
“O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das páginas e perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP”, explicou a empresa. “A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo”, segue a nota.
O caso tem arestas complexas por todos os lados. A começar pelo chamado inquérito das fake news, criticado por especialistas por ter sido criado pelo próprio Supremo, e não a pedido do Ministério Público como ocorre normalmente, mesmo tendo os magistrados da Corte também como vítimas. Por outro lado, as decisões também levantam debates o respeito à liberdade de expressão e sobre o alcance da decisão fora das fronteiras nacionais. Para críticos da conduta de Moraes, o magistrado erra ao bloquear toda as contas e não conteúdos específicos nelas.
O Facebook, por sua vez, também está sob escrutínio. A rede de Mark Zuckerberg é acusada tanto no Brasil como nos Estados Unidos de fazer menos do que o necessário para impedir a difusão de discursos de ódio em sua plataforma e, por isso, está sendo alvo de uma campanha de boicote. No mês passado, o próprio Facebook anunciou ter suspendido 88 contas (entre perfis pessoais e páginas) ligados a bolsonaristas por infringir as regras de conduta dessas redes sociais e espalhar desinformação. Na mesma ação, foram suspensas 402 contas nos EUA, Canadá, Equador e Ucrânia.
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