247 – Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que garantia o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados enquanto atuavam na linha de frente de combate ao coronavírus – ou a seus familiares, em caso de morte. Ao vetar a proposta, Bolsonaro voltou a argumentar que o Congresso não fez uma estimativa de gastos, mas o governo estima um impacto na ordem de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,7 bilhões caso a reparação seja concedida. O valor consta em documento assinado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, e pelo secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Benedito Brunca.
O projeto de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) prevê o pagamento de uma prestação de R$ 50 mil ao profissional de saúde incapacitado permanentemente.
Em caso de óbito, o valor é direcionado ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes. Também será pago um valor aos dependentes deixados pelo trabalhador, se forem menores de 21 anos.
“Apesar do mérito da propositura e da boa intenção do Congresso em aprovar essa lei, a proposta contém obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota divulgada na noite desta segunda.
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