É com um misto de indignação e constrangimento, que o Movimento PaCultura tomou conhecimento da notícia sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc no município de Porto Velho. Esta Lei veio para amparar, minimamente, os segmentos culturais da capital neste momento de calamidade.
Segundo se divulgou junto ao Conselho Municipal de Cultura e orquestrado pela FUNCULTURAL, o poder público abdicou de sua competência, dispensando aproximadamente R$2.600.000 (dois milhões e seiscentos mil reais). Além de confusa, essa comunicação tem gerado cruel aflição entre as categorias artísticas, há quase seis meses em estado de penúria.
Os termos da Lei Aldir Blanc são claros: cabe ao município, por meio da Funcultural, duas ações objetivas: (a) contemplar os espaços culturais e (b) contemplar os editais setoriais. Não há desacordo jurídico em relação a tais pontos.
Porém, de forma irresponsável e arbitrária, o poder público municipal “optou” por dispensar o valor total de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) a que a cultura local tem direito e visa disponibilizar exclusivamente aos Editais Setoriais, no máximo, R$900.000,00 (novecentos mil reais). Gostaríamos que houvesse uma maior publicidade quanto a essas questões, pois a transparência faz parte dos princípios da administração pública e é fundamental para o melhor entendimento dos artistas-cidadãos.
Nossa revolta está na falta de medidas emergenciais por parte da FUNCULTURAL. Muitos artistas passam necessidades e estão sem condições de realizarem seus trabalhos, enquanto o poder público busca fugir às suas responsabilidades. Precisamos de medidas para diminuir o impacto social e haverá recursos para isso.
A Lei Aldir Blanc é uma lei de Emergência Cultural, mas atinge a toda sociedade. Os artistas, os espaços e grupos culturais necessitam. Não há razão para fugir à responsabilidade pública em favor da barbárie, convertendo os/as produtores/as culturais em mendicantes.
Esta Lei está amparada no estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6, 20/03/2020), e suas consequências são bem conhecidas, diante dos números de uma tragédia açodada pelo poder público: já superando os 100 mil mortos.
Pretende-se tornar os artistas uma rima, inserindo-os nesta estatística?
EXIGIMOS QUE SE APLIQUE INTEGRALMENTE A LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO!
Movimento PaCultura – Porto Velho, 10 de agosto de 2020.
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