Por CAROL MACÁRIO ÍTALO RÔMANY MAURÍCIO MORAES eNATHÁLIA AFONSO, na Agência Lupa
Nesta terça-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na sessão de abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, o presidente defendeu as ações tomadas pelo governo brasileiro contra a Covid-19 e acusou opositores de fazer uma suposta campanha de desinformação sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal. A Lupa checou algumas das principais declarações de Bolsonaro, confira:
“Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação”Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020FALSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três ações e entendeu que os governadores e prefeitos têm autonomia para traçar planos de combate ao novo coronavírus em seus respectivos territórios. Com isso, essas autoridades tiveram o poder de estabelecer ações locais como quarentena e fechamento do comércio. Isso não significa, porém, que medidas de isolamento só podem ser realizadas pelos estados, e sim que a União não pode interferir em medidas tomadas por eles.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, o Supremo decidiu que os governos municipais e estaduais podiam determinar o isolamento social, quarentena e fechamento do comércio. Já na ADI 6.343, os ministros entenderam que os governadores e prefeitos poderiam restringir a locomoção interestadual e intermunicipal, caso achem necessário. Por último, na Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que as autoridades estaduais e municipais tinham competência para manter medidas adotadas para combater a pandemia. Nenhuma das decisões afastava a possibilidade de o Governo Federal tomar medidas para a contenção do novo coronavírus, incluindo medidas de isolamento social.
Em junho, Bolsonaro usou o Twitter para dizer que o Supremo determinou “que as ações diretas em relação à Covid-19 são de responsabilidade de estados e municípios”. Essa informação não está correta, como explicado anteriormente. O STF decidiu apenas que o governo federal não poderia interferir em ações adotadas pelos governos estaduais e municipais. As ações julgadas pelo órgão não isentava o governo federal de realizar medidas de combate ao vírus e a doença. Ele repetiu essa afirmação em diversas ocasiões.
Ministros do Supremo Tribunal também se posicionaram publicamente sobre as ações julgadas. A ministra Cármen Lúcia criticou medidas do poder público e disse que as decisões do Supremo mostram que a responsabilidade é dos três níveis federativos e que o combate ao vírus precisa ser uma colaboração. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, disse que as decisões do Supremo não tiravam a responsabilidade do governo federal. “É letra expressa da Constituição Federal: cumpre à União, a Estados, municípios e ao Distrito Federal cuidar da Saúde e legislar sobre a saúde”, declarou.
“[Nosso governo] concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1 mil”Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020EXAGERADO
O governo federal comprometeu-se a pagar nove parcelas do auxílio emergencial para quem se cadastrou em abril no programa. Os primeiros cinco depósitos do benefício foram de R$ 600 cada um, enquanto os quatro últimos tiveram o valor reduzido para R$ 300. A ajuda soma, portanto, R$ 4.200, equivalentes a US$ 772, segundo a cotação da moeda norte-americana no fechamento do dia 21 de setembro (R$ 5,44). O número é 22,8% menor do que o citado pelo presidente no discurso da ONU.
Nem todas as pessoas com direito ao benefício, no entanto, vão receber esse valor integralmente. Segundo a Medida Provisória nº 1.000/2020, que prorrogou o auxílio emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300, os pagamentos vão ocorrer até 31 de dezembro deste ano, independentemente da quantidade de parcelas já recebidas. Com isso, quem entrou no programa meses depois de seu início terá direito a uma soma total menor do benefício.
O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, e sancionado por Bolsonaro em 1º de abril. Inicialmente, a proposta do governo era de um auxílio de R$ 200. O relator da proposta na Câmara, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), propôs aumentar para R$ 500, com apoio da maioria dos congressistas. O governo passou a defender, então, o valor de R$ 600, que foi aprovado pelos deputados e senadores.
“[Nosso governo] concedeu auxílio emergencial (…) para 65 milhões de pessoas”Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020VERDADEIRO
Os dados do Portal da Transparência mostram que o governo federal pagou parcelas do auxílio emergencial para 65.601.741 pessoas. O estado com o maior número de beneficiários foi São Paulo (12 milhões), seguido de Minas Gerais (6,1 milhões), Bahia (5,6 milhões), Rio de Janeiro (5,4 milhões) e Pernambuco (3,5 milhões).
“[O governo federal] destinou mais de US$ 100 bilhões para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020EXAGERADO
Segundo o monitoramento dos gastos da União no combate à Covid-19, do Tesouro Nacional, foram efetivamente pagos R$ 194 bilhões em ações de saúde, auxílio a empresas e compensação a estados e municípios. Considerando a cotação do dólar em R$ 5,44, valor de fechamento na última segunda-feira (21), isso corresponde a cerca de US$ 36 bilhões.
O valor citado pelo presidente é, na verdade, a previsão de gastos da União com todas as ações referentes a Covid-19, incluindo o auxílio emergencial – que corresponde a 56% do total. Essa previsão é de R$ 574,32 bilhões, o que equivale, na cotação atual, a mais ou menos 104 bilhões de dólares. O total efetivamente pago é de R$ 411,7 bilhões, ou US$ 76 bilhões.
Segundo o monitoramento da União, até o momento, foram gastos R$ 34,79 bilhões em despesas adicionais causadas pela pandemia, incluindo o Ministério da Saúde. R$ 24,24 bilhões foram pagos como benefício emergencial para a manutenção do emprego e renda e 17 bilhões para o financiamento do pagamento da folha salarial. R$ 74,24 bilhões foram transferidos a estados e municípios e R$ 42,90 bilhões foram gastos em fundos garantidores de operações e de crédito.
O Siga Brasil, portal do senado Federal sobre o orçamento, confirma os dados do Tesouro Nacional, com pequenas mudanças. A título de exemplo, o total autorizado para as despesas é de R$ 591,86 bilhões, enquanto o total pago é de R$ 411,1 bilhões.
“[O governo] Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020FALSO
A informação analisada pela Lupa é falsa. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda não existe tratamento, remédio ou vacina efetiva contra a Covid-19. De acordo com a instituição, as maneiras mais eficazes de proteger a si e aos outros são limpar frequentemente as mãos, usar máscaras e manter uma distância de pelo menos um metro das pessoas.
Sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento precoce, a OMS diz que as evidências disponíveis sobre benefícios do uso dos medicamentos são “insuficientes”. “A maioria das pesquisas até agora sugere que não há benefício e já foram emitidos alertas sobre efeitos colaterais do medicamento”, diz.
Em junho, o Ministério da Saúde atualizou o protocolo sobre a orientação para manuseio da cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19. O texto diz que a administração do medicamento pode ser feita para casos leves, moderados e graves. O próprio órgão diz que a orientação para a prescrição do medicamento não é obrigatória, já que o protocolo serve somente para dar uma linha geral sobre o manuseio da medicação. “Permanece a critério do médico, sendo necessária também a vontade declarada do paciente”, diz o texto.
Em 24 de agosto, ao receber um grupo de médicos que defendem o suposto “tratamento precoce” do novo coronavírus com o uso da hidroxicloroquina, Bolsonaro disse que, se o medicamento não tivesse sido “politizado”, o Brasil poderia ter salvo as vítimas do novo coronavírus. “O momento de salvar vida de alguém, não tem preço. […] Porque, pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão […]. [Se a cloroquina] não tivesse sido politizada, muito mais vidas poderiam ter sido salvas dessas 115 mil, que o Brasil chegou nesse momento”, declarou o presidente, na ocasião.
Em junho, o Recovery Trial, coordenado pela Universidade de Oxford, suspendeu testes com o remédio ao notar que ele não mostrou nenhum benefício no tratamento da doença em relação ao grupo-controle. Ao todo, 1.532 pacientes foram medicados, em testes randomizados. Em julho, foi a vez do Solidarity Trial, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), encerrar testes com hidroxicloroquina. Assim como no Recovery Trial, a droga não mostrou benefícios no tratamento.
Um estudo brasileiro publicado em julho no periódico New England Journal of Medicine também comprovou que a hidroxicloroquina é ineficaz no tratamento de casos leves e moderados da Covid-19. Foi um ensaio clínico multicêntrico, randomizado e controlado, realizado com centenas de pacientes.
“[O governo federal] Destinou mais de US$ 400 milhões para a pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020EXAGERADO
A informação analisada pela Lupa é exagerada. Em 6 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que viabiliza recursos para produção e aquisição de uma vacina em desenvolvimento contra a Covid-19, produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford. A proposta prevê um crédito orçamentário extraordinário de R$ 1,9 bilhão para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa dar início à produção da vacina. No fechamento da última segunda-feira (21), o dólar valia R$ 5,44. Esse valor corresponde, portanto, a cerca de US$ 351 milhões – ou seja, abaixo do citado pelo presidente, de US$ 400 milhões.
Os recursos serão oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos). Do total, R$ 1,3 bilhão corresponderá à encomenda tecnológica. A Bio-Manguinhos, que é a unidade da Fiocruz produtora de vacinas, receberá investimentos de R$ 522 milhões, para ampliar a produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população. Segundo o governo federal, o valor investido garante a produção e a entrega de 100 milhões de doses.
Em junho, quando anunciou o acordo, o Ministério da Saúde disse que a previsão é de que as primeiras doses sejam disponibilizadas em dezembro deste ano e janeiro de 2021.
“Somos líderes em conservação de florestas tropicais”Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020FALSO
Um terço da perda de florestas tropicais primárias do mundo foi registrado no Brasil, segundo dados de junho de 2020 da Global Forest Watch, organização não-governamental que faz o monitoramento de florestas em todo o mundo. O país está em primeiro lugar na lista dos 10 principais países tropicais que perderam mais floresta primária em 2019.
Além disso, segundo o Índice de Desempenho Ambiental (EPI, na sigla em ingês), estudo publicado em julho de 2020 pelas universidades de Yale e Columbia, nos Estados Unidos, o Brasil ocupa o 114º lugar na categoria que mede a perda anual de área florestal proporcional ao território, considerando média dos últimos cinco anos. Nesta categoria, o país está atrás de todos os outros países amazônicos: Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname – não há dados específicos para a Guiana Francesa. No ranking geral de desempenho ambiental, o país ficou em 55º lugar.
“Somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020EXAGERADO
Os dados do Global Carbon Atlas mostram que o Brasil foi responsável por 1,3% da emissão de dióxido de carbono no mundo em 2018, dados mais recentes. Naquele ano, todos os países somados emitiram 36.573 megatoneladas do gás. Desse total, o Brasil foi responsável por 457 megatoneladas. Em números absolutos, o Brasil foi o 14º país que mais emitiu essa substância – China, Estados Unidos e Índia lideram esse ranking. O número é, portanto, menor que o citado por Bolsonaro.
Contudo, proporcionalmente, o país emite relativamente pouco dióxido de carbono, se comparado com o resto do mundo. Entre 214 países avaliados, o país está em 126º lugar, emitindo 2,2 toneladas de carbono por habitante ao ano – o Qatar, líder nesse quesito, emite 38 toneladas. Em outra avaliação feita pelo Global Carbon Atlas, relacionando a emissão, a população e o PIB, o Brasil aparece na 98ª colocação, de 137 disponíveis.
O dado mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estaria correto levando em consideração a emissão de todos os gases do efeito estufa – o que inclui também, por exemplo, metano e óxido de nitrogênio. Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), o Brasil é responsável por 3,4% da emissão desses gases em 2018, sendo considerado o sexto maior emissor de gases do efeito estufa. Com isso, o país fica atrás apenas da China, Estados Unidos, Índia, Indonésia e Rússia.
“Nunca exportamos tanto [alimento]”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020VERDADEIRO
A exportação de produtos alimentícios pelo Brasil foi recorde entre janeiro e agosto deste ano, de acordo com a série histórica do Ministério da Economia, iniciada em 1997. Os embarques somaram 130,2 milhões de toneladas, contra 111,2 milhões de toneladas no mesmo período em 2019 e 108,9 milhões de toneladas em 2018.
O valor obtido com essas vendas também foi o maior da série histórica. As exportações de alimentos alcançaram US$ 56,7 bilhões de janeiro a agosto deste ano. A quantia representa uma alta em valores nominais em relação ao mesmo período de 2019 (US$ 49,9 bilhões) e 2018 (US$ 54 bilhões), que teve a segunda maior quantia registrada.
“Mantenho minha política de tolerância zero com crime ambiental”Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020FALSO
A informação analisada pela Lupa é falsa. Segundo levantamento feito pela Agência Pública, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) multou 40% a menos entre janeiro e julho de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. A diminuição no ritmo de autuações coincide com o aumento do desmatamento e o número recorde de focos de incêndio nos biomas da Amazônia e do Pantanal. Investigações em curso pelo Ministério Público Federal (MPF) também avaliam ações que teriam prejudicado a fiscalização de crimes ambientais.
O órgão apura, por exemplo, a exoneração do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges Azevedo, em abril de 2020. Ele coordenava uma operação de fiscalização contra garimpo e desmatamento ilegal em terras indígenas no Pará quando foi afastado.
O MPF também investiga o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar garimpeiros ilegais do Pará para uma reunião no Ministério do Meio Ambiente. No dia 6 de agosto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu a comitiva em Brasília, segundo a revista Época. A reunião não consta na agenda oficial do ministro.
A perda de autonomia e de servidores de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama, além de omissão de dados sobre áreas embargadas, vem sendo relatada na imprensa desde o começo da gestão de Jair Bolsonaro.
“As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020INSUSTENTÁVEL
A informação analisada pela Lupa é insustentável. O Pantanal vive, atualmente, a pior seca registrada desde a década de 1960, mas isso não significa que as queimadas sejam uma “consequência inevitável” da condição ambiental. Segundo a Polícia Federal (PF), uma das hipóteses do aumento das queimadas no Pantanal é a ação criminosa, conforme investigações do órgão.
Na segunda-feira (14), a PF deflagrou a Operação Matáá, nas cidades de Corumbá e Campo Grande (MS), para apurar a responsabilidade criminal pelas queimadas na região do Pantanal Sul. No domingo (20), o Fantástico veiculou uma reportagem exclusiva sobre a Operação Matáá. Quatro fazendas vêm sendo investigadas por terem iniciado as queimadas na região, reforçando a suspeita de incêndio proposital, conforme a PF. Segundo a PF, o dano ambiental apurado supera mais de 25 mil hectares do bioma pantaneiro.
Dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o bioma Pantanal registrou 16.119 queimadas de 1º de janeiro até 21 de setembro deste ano, contra 5.652 no mesmo período do ano passado – um aumento que representa mais de 185%. Os incêndios vêm se alastrando com mais força desde meados de julho.
“Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano”Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020INSUSTENTÁVEL
Até o momento, as investigações relacionadas ao derramamento de óleo – que poluiu mais de 2 mil quilômetros do litoral brasileiro, afetando 11 estados – não indicaram culpados. Embora haja indícios de que o petróleo seja de origem venezuelana, há teses divergentes sobre a fonte do derramamento. Não há evidências de que ele tenha ocorrido de forma intencional.
Inicialmente, a Petrobras e a UFBA avaliaram que o petróleo tinha similaridades químicas com a produção venezuelana. Em novembro do ano passado, a PF deflagrou a Operação Mácula para apurar o crime. Na época, a entidade aponta que uma embarcação grega navegou pela área indicada como o ponto inicial do vazamento. O navio atracou na Venezuela, onde foi carregado com óleo, e depois aportou na África do Sul.
Contudo, a tese de que essa embarcação seja a responsável pelo derramamento de óleo foi negada pela empresa, que diz ter entregue toda a carga na Malásia, meses depois. Uma pesquisa do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), sugeriu que o vazamento teria ocorrido antes da passagem do navio.
Em agosto deste ano, outra pesquisa do Lapis apontou que o derramamento pode ter acontecido perto do litoral de Camarões, no Golfo da Guiné, no litoral africano. Nesse caso, o petróleo pode ser, na verdade, de origem africana. Essa hipótese, porém, foi negada pela Marinha.
Durante a crise, Bolsonaro afirmou – sem apresentar nenhuma prova concreta – que a Venezuela seria a responsável pelo derramamento do óleo. No final de 2019, Bolsonaro fez uma solicitação formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o país vizinho se manifestasse oficialmente sobre o óleo nas praias brasileiras. Já o ministro do meio-ambiente, Ricardo Salles, com base em informações falsas, insinuou que o Greenpeace estaria por trás dos vazamentos.
“A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise política e econômica gerada pela ditadura bolivariana”Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU em 22 de setembro de 2020EXAGERADO
A Operação Acolhida foi criada em 2018 com o propósito de receber refugiados e migrantes venezuelanos. Desde o início da força-tarefa até o dia 15 de junho de 2020, quando foi feita a última atualização no site do programa, foi registrado um total de 264.865 solicitações de regularização migratória – um número menor, portanto, que o mencionado por Jair Bolsonaro.
A maioria dos venezuelanos chega ao Brasil por Roraima, um dos estados que faz fronteira com o país. Eles são acolhidos em um dos 13 abrigos localizados no estado. Além de alimentos e kits de higiene, são também deslocados para outras regiões para que possam buscar oportunidades de emprego e, dessa forma, diminuir a pressão nos serviços públicos de Roraima. Até 15 de junho de 2020, 35.567 refugiados foram interiorizados.Editado por: Chico Marés e Marcela Duarte
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