A audiência foi convocada às pressas, com pandemia em alta no estado e sem ampla divulgação.
Mais de cem pessoas acompanharam o debate do lado de fora da Assembleia Legislativa e pela internet, porque o espaço interno teve a capacidade de público reduzida.
O secretário de Meio Ambiente do estado não foi.
Os órgãos ministeriais e de fiscalização ambiental foram convidados, mas não enviaram representantes.
Os pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia que estudam as áreas a serem alteradas e reduzidas, também não estavam lá.
Quem foi previamente avisado se articulou para trazer um grande grupo de apoio que se aglomerou nas ruas e no estacionamento da Casa de Leis.
O PLC 080/20 foi proposto pelo governador Marcos Rocha e altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim para regularizar invasões.
São terras públicas imensas que foram invadidas e que hoje abrigam mais de 120 mil cabeças de gado.
Para ‘passar a boiada’ o governo quer desafetar mais de 160 mil hectares dessas duas Unidades de Conservação.
Em nota pública cerca de 50 entidades repudiaram o projeto.
“Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari”, declararam.
O CIMI, a CPT, ativistas, associações de seringueiros e a ONG Kanindé tiveram espaço de fala pedido no local.
Muitos alegaram não terem sido convidados.
A ausência de estudos técnicos e consultas às populações atingidas, foi crítica compartilhada por quem é a favor ou contra o PLC 080.
Quem conduziu a audiência foi o deputado Jean Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente que foi citado em reportagem da FOLHA do dia 20 de julho de 2020 como integrante de quadrilha que tentou grilar Unidade de Conservação.
Quem defende o desenvolvimento sustentável e a proteção às áreas de conservação, pede:
- A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;
- Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;
- Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;
- Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;
- Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas;
- Que o programa de reflorestamento do Estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal.
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