A vontade do Conselho Municipal da Cidade formado com representantes do poder púbico e de movimentos sociais e populares era a de que a apreciação e votação do Plano Diretor de Porto Velho fosse feita na próxima legislatura.
Em recomendação à Câmara de Vereadores o Concidade solicitou o adiamento de audiências públicas que antecederam a votação, sem ampla divulgação e durante uma pandemia que restringe a participação popular.
O alerta também foi dado em nota pública e ofícios encaminhados ao Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
A votação do Projeto de Lei Complementar 1139/2020, de autoria do executivo municipal que “altera dispositivos da Lei Complementar n° 134, de 27 de dezembro de 2001, ocorreu nesta terça-feira, 15, sem sessão online.
Sem leitura e discussão das mais de cem emendas apresentadas, aprovaram três modificativas que segundo membros do Concidade prejudicam a cidade e a população.
Veja emendas:
file:///C:/Users/tecni/Downloads/EMENDA%20ADITIVA%203.pdf
file:///C:/Users/tecni/Downloads/EMENDA%20MODIFICATIVA%20001.pdf
file:///C:/Users/tecni/Downloads/EMENDA%20SUPRESSIVA%20002.pdf
Na manhã desta quinta-feira, 17, um ato simbólico de protesto foi feito por dirigentes sindicais em frente à Câmara.
Com faixas e cartazes denunciaram o que chamam de ‘traição’ ao pactuado na revisão com ampla participação da sociedade e com base em análises técnicas.
Uma grave alteração de texto diz respeito ao Coeficiente Básico de Aproveitamento, que gera uma contrapartida (taxa) do setor da construção civil ao município. O pactuado com participação popular na revisão do Plano Diretor era o coeficiente 1, agora alterado para 3,5.
Isso permite construir mais, pagando menos.
A Outorga Onerosa do Direito de Construir gera receita para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). A mudança gera bônus para o setor da construção civil e ônus para o município.
Os vereadores também modificaram o texto original para promover a expansão urbana na margem esquerda do rio Madeira e na região do setor chacareiro. Com isso o município vai precisar prover de infraestrutura todas essas regiões, com uma imensidão de vazios urbanos que precisariam ser ocupados e melhorados.
Os movimentos populares e sociais prometem reagir com campanhas e protestos pedindo a revogação do Plano Diretor que deixou de ser participativo com emendas que não foram discutidas com a sociedade e nem em plenário.
Só o vereador Aleks Palitot votou contra as emendas.
Veja trecho da votação em que, inclusive, o vereador Maurício Carvalho sugere ao colega Márcio Miranda que desligue a câmera por estar deitado na cama.
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