Alexandre Saraiva afirma que é a primeira vez que vê um ministro do Meio Ambiente se posicionar contra ação para proteger a Amazônia.
Camila Mattoso, na FSP
A maior apreensão de madeira da história do Brasil virou motivo de atrito entre a Polícia Federal e Ricardo Salles (Meio Ambiente).
O ministro foi na quarta-feira (31) ao Pará, onde fez uma espécie de verificação da operação. Salles aponta falhas na ação e tem dito que há elementos para achar que as empresas investigadas estão com a razão.
Em entrevista à Folha, o chefe da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, 50, diz que é a primeira vez que vê um ministro do Meio Ambiente se manifestar de maneira contrária a uma ação que visa proteger a floresta amazônica.
“É o mesmo que um ministro do Trabalho se manifestar contrariamente a uma operação contra o trabalho escravo”, afirma. A apuração do caso está sob seu comando.
Saraiva declara que tudo que foi apreendido desde dezembro do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, é produto de ação criminosa. Ele afirma também que as empresas até agora não apresentaram documentos requisitados pela PF.
É como se um carro fosse parado na estrada, a polícia pedisse o documento, e o condutor não tivesse em mãos ou entregasse um sobre um Fusca, quando estava dirigindo um Chevette, afirma o delegado, que concluiu seu doutorado sobre o tema em fevereiro.
“Se a documentação estiver dentro da lei, liberaremos a madeira na hora. A possibilidade disso acontecer, na minha opinião, é perto de zero.”
Há mais de dez anos ocupando cargos de superintendente na PF (Roraima, Maranhão e Amazonas, agora), ele diz que as investigadas na ação não podem nem ser chamadas de empresas. “Trata-se de uma organização criminosa.”
“Na Polícia Federal não vai passar boiada”, diz, usando termo utilizado por Salles em reunião ministerial do ano passado.
O ministro Ricardo Salles disse achar que há erros na investigação da PF. Como o sr. viu essa declaração?
Me parece que é o mesmo que um ministro do Trabalho se manifestar contrariamente a uma operação contra o trabalho escravo. Nunca tive notícia de um ministro do Meio Ambiente se manifestando contrariamente a uma operação que visa proteger a floresta amazônica. É um fato inédito e que me surpreendeu.
Os empresários e o ministro afirmam, entre outras coisas, que as madeiras saíram exatamente do local que seus documentos afirmam ter havido a extração. Foi esse o motivo da apreensão?
Não, a questão é se essa exploração poderia ter ocorrido. Onde está o processo administrativo que autorizou essa exploração? É claro que o criminoso sabe onde ele cometeu o crime. Isso é incontroverso. Existe um plano de manejo legal?
O ministro diz ter verificado a origem de duas toras. O fato constatado pelo ministro não faz diferença para a investigação?
É irrelevante. Para nós, aquela madeira é produto de crime. Estamos falando de aproximadamente 40 mil toras. Se ele olhou duas, chegou a uma conclusão dessas, é no mínimo precipitado.
Qual é o motivo para essas madeiras estarem apreendidas?
Irregularidade no plano de manejo, no Cadastro Ambiental Rural da área (CAR). São irregularidades gravíssimas. Por exemplo, as áreas de preservação permanente (APP), ao que parece, foram ignoradas.
A PF já fez laudos dessas apreensões?
Temos 10 ou 12 laudos atestando de forma inequívoca a ilegalidade de exploração. As empresas têm mais de duas dezenas de autuações no Ibama. É uma organização criminosa. Não merecem nem a denominação de empresas. Têm a vida dedicada ao crime, ao furto de bens públicos, à fraude, à corrupção de servidores públicos.
Quando o sr. diz que eles ainda não mostraram que a madeira é legal, não seria a PF que deveria mostrar que aquilo é ilegal?
Digamos que alguém é parado em uma blitze. O policial pede o documento do veículo e a pessoa diz que não tem. A polícia não precisa mostrar que o veículo está ilegal. A obrigação é ter o documento. A gente tem pedido o processo administrativo, que é o que gera o DOF (Documento de Origem Florestal) ou a guia florestal, que permite a exploração de madeira.
Eles argumentam que entregaram os documentos.
Entregaram documento dizendo que era um Fusca e estávamos diante de um Chevette. O que estava na guia florestal sobre madeira na balsa não era compatível com a carga. Eles deveriam ter entregue o plano de manejo e não fizeram isso.
Mas a PF está pedindo o DOF ou o processo administrativo?
Voltando para a comparação com o carro. Imagina uma empresa que vende carros roubados. Ela vai precisar de um esquema no órgão estadual para poder ter um licenciamento (CRV) falso, que vai esquentar o veículo. Substitui automóvel por madeira e CRV por DOF.
Nós queremos ver o processo que gerou o DOF. Por exemplo, aquela área é de propriedade daquelas pessoas? Outra questão, o Cadastro Ambiental Rural [CAR] está de acordo com as normas ambientais da época? As áreas de preservação permanente não foram respeitadas.
O sr. viu problema na ida do ministro ao local da apreensão?
Poderia até ter ido. Mas por que o ministério não mandou uma equipe do Ibama para um trabalho técnico e, inclusive, se fosse o caso, autuar as madeireiras? Isso sim seria uma atuação institucional e muito bem-vinda. [O Ibama estava presente na visita, mas ainda não fez um relatório final sobre o caso.]
Eles atuam no aspecto administrativo e a PF como órgão de persecução penal. Mas uma coisa não tem relação com a outra, lição básica que aluno de segundo ano do direito sabe.
O ministro cita na entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que a PF está criando uma situação de instabilidade jurídica e que as madeireiras vão quebrar. Qual sua opinião?
Ou a gente faz um país baseado na lei ou faz baseado no crime. Se não está dentro da lei, não tem que funcionar mesmo. Se a lei está incomodando, muda-se a lei. Mas a lei que está valendo hoje é essa, e nós estamos cumprindo.
A investigação não pode estar errada?
Há uma presunção de que existe ali o cometimento de um crime. E estamos falando de recursos de meio ambiente, em que vale outro princípio basilar do direito ambiental, o princípio da cautela. Existe uma obrigação dos órgãos ambientais e da polícia de, na dúvida, realizar apreensão e fazer investigação.
As madeiras serão liberadas na quarta-feira (7), na próxima visita do ministro ao Pará?
Se os processos forem apresentados e a documentação estiver dentro da lei, claro que vamos liberar. Na hora. Nem poderia ser diferente. Se está certo, está certo. Na minha opinião, a possibilidade disso é perto de zero.
Qual o impacto da atuação dessas empresas no mercado?
Estou há dez anos na Amazônia. Na minha opinião, a exploração, nesses moldes, inviabiliza a exploração legal da madeira, sufocada por uma organização criminosa. É por isso que a madeira brasileira de alta qualidade está sendo vendida nos EUA a um preço de compensado, de pinus, e, na Europa, a preço de eucalipto. O ministro disse que eu recuei sobre a questão da responsabilidade dos países europeus [no desmatamento]. Jamais. Nunca recuei. Não significa dizer com isso que o Brasil não tem responsabilidade sobre a preservação da Amazônia. De forma alguma. Mas é claro que o consumo incentiva o crime.
Os críticos da operação afirmam que até o Exército percebeu que a investigação é furada e por isso se retirou.
O Exército nos deu um apoio fundamental. Saiu na hora que entendeu que tinha cumprido sua função institucional. Isso não muda nada [na investigação].
O governo Bolsonaro é duramente criticado pela atuação no meio ambiente. Qual sua opinião?
Vejo esse governo comprometido com a proteção do meio ambiente. Acho que vamos terminar o ano com índice bem baixo de desmatamento. Há uma estratégia correta, atacando o problema onde ele tem que ser atacado, que é dentro do processo administrativo.
Uma das críticas tem a ver com uma declaração do ministro no ano passado, quando ele disse que era preciso aproveitar as atenções voltadas ao Covid-19 para passar a boiada, falando sobre flexibilização de normas. Como o sr. viu essa fala?
Não vou e não posso fazer qualquer comentário sobre manifestação do ministro do Meio Ambiente em situação que não envolva a superintendência da PF no Amazonas. Mas aqui na Polícia Federal não vai passar boiada.
O sr. formula sua atuação buscando ser ministro do Meio Ambiente?
Fui para a Amazônia em 2011, em Roraima, porque acreditava que era possível fazer alguma coisa para deter o desmatamento. Trabalho desde então nisso, com ênfase. Não existe relação entre ser ou não ministro. Minha carreira é na PF. Sou policial, mas também sou um servidor do país.
O seu nome foi relacionado algumas vezes por haver proximidade com o presidente. Qual a relação que o sr. tem com ele?
Falei com ele duas vezes. Uma vez, ele já eleito, conversei com ele sobre questões ambientais, na casa dele. Outra vez na live [semanal]. Foram os únicos contatos que tive.
O ministro disse que precisa de US$ 1 bilhão para poder reduzir o desmatamento em 40%. Como o sr. vê? Eu diria que a instituição mais importante de combate ao desmatamento da Amazônia é a Polícia Federal. E nunca recebeu um centavo de Fundo Amazônia. Acho que não preciso dizer mais nada.
Alexandre Saraiva, 50
Superintendente da Polícia Federal no estado do Amazonas desde 2017, já ocupou o cargo também em Roraima (2011-2014) e no Maranhão (2014-2017). É doutor em ciências ambientais e sustentabilidade da Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas
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