Mais RO – A maioria da bancada federal de Rondônia votou a favor da liberação de compras de vacina contra a covid-19 pelo setor privado. O entendimento do Legislativo brasileiro segue na contramão do mundo, onde a imunização foi assumida pelos governos.
Dos oitos deputados federais, cinco votaram a favor da proposta da aquisição do imunizante por empresas: os deputados Coronel Chrisóstomo (PSL), Jaqueline Cassol (PP), Léo Moraes (PODEMOS), Mariana Carvalho (PSDB) e Silvia Cristina (PDT). O deputado Lúcio Mosquini (MDB) ausentou-se de mais uma votação. Votaram contra o projeto, Dr. Mauro Nazif (PSB) e Expedito Netto (PSD). Veja aqui
O projeto foi votado na noite de ontem (dia 6) na Câmara Federal. O placar foi de 317 fotos a favor e 120 contrários.
Conforme a Agência Câmara, a proposta permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao SUS.
Na tarde desta quarta-feira, foram votados os destaques
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o texto, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.
Autorização
Além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão comprar aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.
Podem ser compradas também vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, contanto que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Será permitido ainda contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar vacinas.
Entretanto, o SUS não pode usar vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa. A agência já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.
Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
Prioridades
Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Para a relatora, “o interesse do setor privado é que a economia não pare, mas para este Parlamento o importante é a quantidade de vidas que serão salvas dessa forma”.
Segundo o autor do projeto, a proposta não pretende legalizar o “fura-fila”. “A cada pessoa vacinada, são tirados dois da fila do SUS, por isso estaremos fazendo Justiça de fato”, afirmou.
Multa
A empresa ou entidade que descumprir as regras estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais.
Já a aplicação da vacina deverá ocorrer em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço local de vigilância sanitária.
Emendas rejeitadas
O Plenário rejeitou nesta quarta-feira os últimos três destaques que pediam a aprovação de emendas:
– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia proibir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido;
– emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia incluir no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades; e
– emenda do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) pretendia direcionar 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.
Fonte: Mais RO com informações da Agência Câmara.
Envie seu Comentário
