Em plena Cúpula dos Líderes sobre o Clima, com alta de 216% no desmatamento em março (Rondônia em 4º lugar no ranking) deputados estaduais votam hoje a partir das 15 hs, o PLC 080, de iniciativa do governador Marcos Rocha que regulariza invasões em Unidades de Conservação.
O projeto sofreu emendas, mas a essência foi mantida para alterar os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, criar o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo. Também revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Mapa nº 2: Intento de desafetação da RESEX Jaci Paraná
Mapa nº 3: Intento de desafetação do Parque Estadual Guajará Mirim
Para pesquisadores do Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia” da Universidade Federal de Rondônia, “O projeto de lei, com apoio praticamente uníssono da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, quer emplacar como regra de ouro a máxima que o crime ambiental, o crime contra as comunidades tradicionais, compensam – e compensarão de forma permanente. Violência é paz e o crime agora é lei, esta distopia presentificada aqui na Amazônia torna obsoletas todas as distopias literárias já feitas.”
O governo e a classe política estão empenhados em desafetar mais de 160 mil hectares de unidades de conservação pra dar lugar a mais de 120 mil bois e vacas.
Em audiência sobre o projeto o presidente da Casa de leis, Laerte Gomes (PSDB), disse que preferia Rondônia fora da Amazônia por sua “aptidão totalmente de produção”.
Em vídeo de reunião que parece ter ocorrida no último período eleitoral, Marcos Rocha, contou que ao ser perguntado por um jornalista inglês se era a favor de acabar com as reservas, respondeu: “sim, porque tem reservas demais”.
Na ocasião ele também afirmou que o presidente garantiu “pegar as terras da união que estão ocupadas há bastante tempo” e transferir para estado fazer o que chama de regularização fundiária.
Envie seu Comentário
