Poder 360 – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou, nesta 6ª feira (14.mai.2021), uma campanha sobre a transparência do sistema de votação eletrônico no Brasil. O evento celebra os 25 anos da urna eletrônica no país, comemorado nessa 5ª feira (13.mai.2021). Eis a íntegra (2 MB).
O presidente do Tribunal, ministro Roberto Barroso, disse que o início do uso das urnas eletrônicas no Brasil, nas eleições municipais de 1996, “serviram para terminar um passado de fraudes eleitorais, que marcavam o processo democrático brasileiro desde a República Velha, quando os votos eram de papel”.
Ainda de acordo com Barroso, mesmo sob a vigência do Código Eleitoral de 1932, o Brasil teve historicamente problemas na contagem das urnas com votos de papel que não haviam sido colocados pelos eleitores.
“Tivemos problemas pavorosos na contagem dos votos de papel. De modo que o advento das urnas eletrônicas mudou a qualidade da democracia no Brasil e desde então ela vem sendo utilizada pelo sucesso, jamais sendo documentado se quer um caso de fraude”.
Barroso afirmou que as urnas eletrônicas foram usadas ao longo dos anos sem que em nenhum momento cidades brasileiras duvidassem dos resultados, desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso para o segundo mandato até o atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Sem que em momento algum a cidadania brasileira tivesse alguma dúvida de que os resultados eleitorais correspondiam a efetiva manifestação da vontade popular”.
De acordo com o presidente do TSE, ainda assim, foi feita uma campanha para demonstrar a segurança, transparência do sistema e a auditabilidade de cada passo relevante do processo eleitoral brasileiro, desde o desenvolvimento dos programas que são utilizados nas urnas até a totalização. “De forma com que qualquer observador externo verifique a autenticidade e a idoneidade do que está sendo feito”, disse.
Barroso disse que “a urna tem se mostrado tão segura que as desconfianças em relação a ela, como regra, decorrem de desinformação”. Por isso, explicou que o TSE estará constituindo uma comissão externa de observação que atuará internamente no Tribunal para acompanhar cada passo do processo eleitoral, desde o desenvolvimento do sistema até o momento da totalização.
“Pretendemos chamar para esta observação externa, para que atuem dentro do tribunal com a todas as informações, representantes das universidades, de instituições públicas, de entidades de tecnologia da informação, entidades da sociedade civil e do Congresso Nacional”, afirmou.
Segundo Barroso “O TSE joga limpo, de boa fé […] a campanha não é uma resposta para ninguém”.
CONTRARIA BOLSONARO
A comissão especial da Câmara destinada a discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso elegeu seu presidente na tarde dessa 5ª feira (13.mai.2021). Será Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
O presidente Jair Bolsonaro falou nessa 4ª feira (12.mai.2021) sobre a aprovação do voto impresso. Em evento no Planalto, o chefe do Executivo afirmou que, caso o Congresso aprove a medida até outubro deste ano, as eleições de 2022 já contarão com o voto impresso e “auditável“. O presidente também repetiu que “só Deus o tira” da cadeira de presidente.
Sobre o voto impresso, o presidente afirmou que por meio da medida “não pairará qualquer sombra de dúvida na cabeça de qualquer cidadão brasileiro se o processo foi conduzido com lisura ou não”. Em março de 2020, Bolsonaro afirmou que apresentaria provas sobre fraude nas eleições de 2018, o que nunca fez. Na época, afirmou que teria vencido no primeiro turno.
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