NOTA PÚBLICA DA CPT-RO
A Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia posiciona-se em relação a vinda da Força Nacional, que segundo o governo estadual, terá como tarefa combater os conflitos agrários levando paz ao campo. Acompanhamos as últimas notícias dos diversos conflitos que estão ocorrendo no espaço agrário rondoniense, e novamente deixamos claro que o governo mais uma vez insiste em reforçar o discurso de ódio e generalizante, que trata todos os sujeitos envolvidos com a luta pela/e na terra como criminosos.
Há décadas o povo do campo, o povo sem-terra, luta pela reforma agrária. Além de combater as ações nocivas do agronegócio aliado ao latifúndio, mas continua sendo negligenciado pelo Estado.
A vinda da Força Nacional a Rondônia nunca foi necessária. O governo relata 100 invasões de propriedades no Estado nos últimos meses, mas não esclarece onde estão ocorrendo essas invasões. O que há é uma criminalização crescente das duas únicas ocupações de terra vinculadas a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do ano 2020: O Acampamento Thiago dos Santos, uma área de mais de 57 mil hectares grilada por Antônio Martins, conhecido como Galo Velho, na região de Nova Mutum, distrito do município de Porto Velho, e o Acampamento Manoel Ribeiro na fazenda N. Sra. Aparecida (parte da antiga Santa Elina, palco do massacre de Corumbiara) que faz divisa com os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, onde foram presos um grupo de policiais militares acusados de pistolagem. Em função disso, observou-se uma intensificação das ações da Polícia Militar ameaçando as famílias acampadas, mesmo diante a suspensão da ordem de reintegração de posse.
A CPT Nacional lançou no último dia 31 de maio o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2020. Os números mais uma vez expressam as pressões e ameaças que os povos e comunidades da floresta e comunidades camponesas sofreram no último ano. Destaca-se a posição do estado de Rondônia como um dos Estados com maior número de ‘Violência contra a Pessoa’ que mostra ações como torturas, prisões e agressões físicas. Segundo o CEDOC – Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT, foram mais de 55 mil pessoas envolvidas em conflitos no estado de Rondônia, sendo 38 pessoas presas, 18 ameaças de morte, 5 torturados e 1 assassinato.
Ressalta-se que as Ocupações e ou Retomadas são ações coletivas das famílias sem-terra e desempregadas, que por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras/latifúndios que não cumprem a função social prevista no inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal, ou ações coletivas de indígenas e quilombolas que reconquistam seus territórios, diante a morosidade do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito.
Cabe ainda mencionar que a Amazônia Legal apresentou 60,8% do número de famílias envolvidas em conflitos por terra em 2020. Esse dado é dividido pela CPT entre quem “causou” o conflito e quem “sofreu a ação”. Em função disso, as informações referentes a quem “causou” os conflitos apontam que o governo federal ocupa a primeira posição (33%), fazendeiros em segundo lugar (23%) e em terceiro lugar estão os empresários do agronegócio (13%). Já os números relacionados a quem sofreu a ação, estão os indígenas na primeira colocação (42%), em seguida os posseiros (16%) e em terceiro lugar os quilombolas (11%).
Por fim, destacamos que as invasões de terra que aconteceram em Rondônia em 2020 e 2021 foram em terras indígenas, reservas extrativistas e unidades de conservação, como a TI Karipuna, TI Uru Eu Au Au, Resex Aquariquara, Resex jaci Paraná, Resex Rio Preto, Resex Rio Cautário, Flona Jacundá, Flona Bom Futuro, Rebio Guaporé. Além da ocorrência de invasões e conflitos provocados por madeireiros, garimpeiros em áreas com o a TI Mequens, a TI Wajuru, TI Rio Branco, TI Massako, TI Zoró, TI Sete de Setembro, TI Tanaru, TI Sagarana, TI Lage, TI Rio Negro Ocaia, TI Igarapé Ribeirão, TI Igarapé Lourdes, TI Kaxarari, TI Puruborá, Comunidade Quilombola de Jesús. (Fonte: caderno de Conflitos Brasil 2020).
Frente a violência no campo há de se dizer que a maioria dos crimes acontecidos no campo nos últimos anos continuam na impunidade. Não foram esclarecidos nem os autores ou mandantes presos, ou condenados. A Comissão Pastoral da Terra está a favor da apuração de toda violência, especialmente as ameaças, agressões e assassinatos de pequenos agricultores, visto que historicamente a justiça não tem sido feita a esses sujeitos e suas famílias. A polícia e o judiciário sempre parecem estar contra o povo mais humilde. Haja vista serem eles os que são presos e processados, dificilmente quando as agressões partem dos grandes fazendeiros e dos seus pistoleiros.
As leis de regularização fundiária, de desafetação e redução de Unidades de Conservação, estão longe de solucionar os conflitos agrários. O que observamos é o incentivo ao desmatamento e a grilagem de terras, além de promover ocupação de forma violenta e desordenada do território, legalizando os fatos consumados as custas das terras indígenas, comunidades tradicionais e pequenos posseiros.
Compreendemos, assim, que se instaura um cenário organizado pelo Estado pautado no incentivo ao conflito no campo, na água e na floresta. Reflexo da política negacionista implementada pelo atual governo brasileiro que dissemina o ódio contra as minorias e incentiva a criminalização da Luta pela Terra. Além de disponibilizar repasses por meio de ações policiais que possam coibir as ocupações, mas imobiliza e sucateia as instituições públicas que deveriam combater o crime ambiental, a grilagem de terras da união e promover a reforma agrária.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA RONDÔNIA, 15 de junho de 2021
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