TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra urnas

TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra urnas

Tribunal também abriu inquérito administrativo interno; as duas decisões foram unânimes. Pedidos se baseiam em ataques de Bolsonaro, sem provas, sobre a segurança das urnas.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (2) ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido foi aprovado em plenário por unanimidade

O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. 

Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news

Inquérito administrativo no TSE

O TSE também aprovou por unanimidade, na mesma sessão, a abertura de um inquérito administrativo no âmbito do tribunal para apurar ataques à legitimidade das eleições. A proposta partiu do corregedor eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. 

Serão investigadas infrações como corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, abuso de poder político e econômico e propaganda fora do período de eleições. 

Ao apresentar seu apoio à proposta, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

Ataques e reações

Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022. 

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez um discursono qual afirmou que a independência entre os poderes não significa impunidade para atos contra as instituições

“Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do STF. 

Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição. 

“O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição”, completou. 

Inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.

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