Bem Paraná – A Alemanha aprovou neste ano a Lei da Cadeia de Abastecimento que determina às empresas do país e fornecedores o respeito aos direitos humanos e o cumprimento das regras ambientais.
As corporações que não cumprirem a legislação em toda a cadeia produtiva _ desde o processo de extração de matéria-prima, fabricação e prestação de serviços _ estarão sujeitas a multas. A norma traz impactos também para o Brasil, um dos maiores exportadores de produtos agrícolas e minerais para a Alemanha, como café, celulose, madeira, carne, couro e cobre, e minerais de ferro. Até 1 º de janeiro de 2023, as empresas alemãs que importam produtos brasileiros ou fabricam no Brasil devem certificar a integridade da cadeia de suprimentos também no Brasil. As empresas brasileiras terão, portanto, de se adaptar às exigências para que os produtos sejam aceitos no mercado alemão.
As cadeias produtivas de produtos agrícolas e minerais no Brasil já foram, em diversas ocasiões, alvo de denúncias de violações de direitos humanos e crimes ambientais. O consultor Daniel Lança, sócio da SG Compliance, orienta os exportadores a atenderem as exigências e o tempo necessário para essas adequações para não terem os negócios afetados. A Alemanha é um importante parceiro comercial do Brasil. Em 2020, o país ficou em 8º lugar no ranking dos principais destinos das nossas exportações. Já na importação, ocupou a 7ª posição.
Daniel Lança afirma que o novo projeto de lei alemão aumentará os requisitos ESG globalmente. “O compliance é essencial hoje para a sobrevivência dos negócios diante de tantas denúncias de corrupção, assédio, discriminação. É uma verdadeira revolução. Umas empresas fazem por amor, outras por dor”, afirma Lança, advogado e consultor da SG Compliance. “As empresas precisam ter normas de conduta, procedimentos para prevenir e detectar falhas, canal de denúncias, cultura de integridade. A boa governança impacta na proteção de sua reputação. É como diz o nosso lema: ‘Sem ética. Sem Negócio’. Isso em qualquer parte do mundo”, completa Rodolfo Viana, também advogado e consultor da SG.
A exigência de compliance perpassa todas as empresas, mas algumas em especial: as que atendem o setor público, as que atuam em setores fortemente regulados, como as de capital aberto nas Bolsas de Valores, e aquelas que estão na cadeia de suprimento de grandes empresas.
A Lei da Cadeia de Abastecimento alemã, por exemplo, impõe multas em quase todas as medidas de diligência exigidas legalmente até 2% do faturamento anual para empresas com mais de € 400 milhões ($ 486 milhões) em faturamento.
Rodolfo Viana diz que as que possuem negócios com órgãos públicos necessitam ficar atentas às normas incidentes, cada vez mais exigentes a respeito. Os cuidados prosseguem com as empresas atuantes em mercados regulados, como as listadas nas Bolsas. “Ninguém vai investir capital se não houver segurança. O que se observa em primeiro lugar é a reputação da empresa, porque se houver danos à imagem haverá perda de recursos, fora as sanções financeiras”, afirma.
A exigência de compliance se estende também para os fornecedores no mercado privado. Segundo o advogado e consultor Rodolfo Viana, as grandes empresas querem saber se estão fazendo negócios com pessoas jurídicas que têm cultura ética, cuidados com conflitos internos e que combatem assédio. Tudo para não ter o nome envolvido em escândalos.
Isso porque o compliance além de prevenir a prática de ilícitos, permite detectá-los mais rapidamente caso ocorram, antecipando as medidas aptas a mitigar a situação. E as que já tiveram o nome envolvido em ações ilícitas? O consultor cita o caso da Odebrecht, que investiu pesado em compliance depois da operação Lava Jato. “Criaram departamento interno para lidar com este processo doloroso da quebra de reputação.” Alteraram os nomes das empresas do grupo para a construção de uma nova cultura de cumprimento rígido de normas.
A SG Compliance, da qual Rodolfo é sócio, faz a gestão do Sistema Antissuborno da Ocyan, empresa de óleo e gás do grupo, que recentemente recebeu a certificação antissuborno ISO 37001. “Tivemos o privilégio de auxiliar o bem estruturado setor de conformidade da empresa para atendimento aos requisitos da ISO”, afirma. Ele lembra que hoje qualquer empresa, mesma as pequenas, têm que levar em consideração a cultura ética para sobreviver.
“Mais do que nunca os comportamentos das empresas interferem nos negócios. Hoje, vivemos em um contexto que não é um capitalismo que vale tudo”, diz Felipe Mello, também sócio da SG Compliance, com larga experiência em compliance nacional e internacional. Vale a ética, segundo o consultor, porque, sem ela, não há negócio nestes tempos. “Sobretudo com os grandes escândalos de corrupção que aconteceram no Brasil, entre os anos 2010 e 2016. Várias empresas quebraram e muitas perceberam que precisavam ter boa reputação”, acrescenta Daniel Lança.
Ele reforça que as corporações levam o compliance para valer, os conselhos têm poder, como deve ser, de investigar seus presidentes de forma independente. “Possuem recursos próprios e métodos eficientes de investigação.”
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