Portaria de Bolsonaro enumerou metas legislativas para 2022; depois de aprovar ontem o PL do Veneno, Câmara deve votar com urgência outras pautas de destruição do ambiente e que atacam direitos dos povos do campo, como a mineração em terras indígenas
Por Mariana Franco Ramos
Após a aprovação na Câmara, na noite de quarta-feira (09), do Projeto de Lei (PL) 6.299/02, apelidado de “Pacote do Veneno”, o Congresso se prepara para votar outras 44 propostas priorizadas pelo governo. Destas, onze têm relação direta com o campo. Publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a portaria 667 indica que Jair Bolsonaro pretende “passar a boiada” já nos primeiros meses de 2022, ou seja, antes que a Casa se volte aos debates eleitorais.
A agenda legislativa prioritária traz itens como o PL 490/07, do Marco Temporal, que proíbe a ampliação de Terras Indígenas (TIs) já demarcadas e permite a exploração por garimpeiros, e o PL 191/2020, que regulamenta a mineração nas TIs, possibilitando inclusive a construção de hidrelétricas sem entraves. Ambos estão em tramitação na Câmara e contam com o respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de seus financiadores.
Com 280 membros, de diferentes partidos, a bancada ruralista, representada pela FPA, é uma das maiores, mais influentes e mais organizadas do Congresso. Em ano eleitoral, suas pautas tendem a ter ainda mais apoio.
PACOTE DE PROJETOS TEM CONTEXTO ELEITORAL
Nas últimas semanas, o Centrão vem pressionando Bolsonaro a emplacar uma das expoentes do grupo como vice em outubro. Trata-se da atual ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina (DEM-MS). Segundo o Estadão, aliados do Planalto e até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acreditam que ela pode reduzir a rejeição ao presidente no eleitorado feminino, além de agregar setores do agronegócio.
No setor ambiental, os destaques são o texto que cria a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PL 6539/19), incluindo os compromissos assinados no Acordo de Paris; o que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), de forma a regular a compra e venda de créditos de carbono; e o que sugere mudanças na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), com o objetivo de acelerar processos de licitação (PL 5518/20).
Outra prioridade do Executivo que pode ameaçar o meio ambiente é o PL 1293/21, que estimula o autocontrole na produção de alimentos, revogando dispositivos legais que estabelecem penalidades relativas ao uso de agrotóxicos.
PLS DO LICENCIAMENTO E DA GRILAGEM BENEFICIAM ALIADOS RURALISTAS
Dois dos itens mais impactantes do chamado “combo da morte” têm as digitais de integrantes da bancada ruralista. O deputado federal Neri Geller (PP-MT) foi o relator da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), apelidada de “a mãe de todas as boiadas”. Após a aprovação na Câmara, a proposta chegou ao Senado sob o número 2.159/21. Ela restringe, enfraquece ou, em alguns casos, até extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país.
Atual vice-presidente da FPA, Geller já ocupou o cargo de ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no governo de Dilma Rousseff, em 2014, e por duas ocasiões foi secretário de Política Agrícola do Ministério, em 2013 e 2016. O ruralista foi citado em investigações contra a invasão de terras públicas e fraude na regularização de terras destinadas à reforma agrária no Mato Grosso, em 2014, como mostrou reportagem do De Olho nos Ruralistas.
Ele aparece no Mapa das Terras dos Parlamentares, projeto cartográfico do De Olho. O ex-ministro possui uma propriedade rural de 726 hectares em Diamantino (MT), onde o povo Paresi disputa parte do território, e uma fazenda em Sorriso (MT), local de conflito com os povos Kaiabi, Arapiaká e Munduruku. Nas eleições de 2018, declarou à Justiça Eleitoral R$ 9.018.296,15 em bens, montante dez vezes maior que o declarado doze anos antes.
Geller não esconde a proximidade da gestão Bolsonaro com o presidente da Câmara, o pecuarista Arthur Lira (PP-AL), que “tem compromisso com o setor” — como mostra o terceiro vídeo da série De Olho no Congresso:
Também no Senado, o Palácio do Planalto tem pressa em aprovar os PLs da Grilagem (PL 2.633/20 e PL 510/21), que incentivam a continuidade de ocupação de terra pública e do desmatamento. O autor do primeiro texto é Zé Silva (SDD-MG). O observatório contou que um aliado do político, Ewerton Giovanni dos Santos, criou a empresa de regularização fundiária Legaliza Brasil em 2019, mesmo ano em que Bolsonaro enviou ao Congresso a MP da Grilagem, precursora do PL 2.633.
Ele se apresenta como ex-secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Indicado por Silva, foi também diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra (2016-2019), consultor jurídico geral do município de Gouveia-MG (2013-2016) e extensionista agropecuário da Emater-MG (1997-2012).
PACOTE DO VENENO FOI APROVADO EM VOTAÇÃO RELÂMPAGO
O Pacote do Veneno (PL 6299/2002) foi aprovado na noite desta quarta-feira (09), em votação remota, e já seguiu para apreciação do Senado. Foram apenas quatro horas de debate entre a aprovação do pedido de urgência e a apreciação pelo plenário virtual.
O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil, muitos deles cancerígenos, e concede mais poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ao mesmo tempo em que desautoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A base aliada a Bolsonaro e os membros da FPA disseram em seus discursos defender a “modernidade” e a desburocratização. “Queremos liberar a injeção eletrônica e a esquerda diz que ela polui”, comentou Alexis Fonteyne (Novo-SP). “Vamos voltar aos cavalos”.
Alguns chegaram a comparar o uso de agrotóxicos nas plantações com o uso de remédios e de vacinas. “A diferença entre um veneno e um remédio é a dose”, afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS). “Daqui a pouco vão dizer que aspirina é veneno, que a vacina é veneno”. Curiosamente, em 2020, no auge da pandemia, o governo federal recusou vacina da Pfizer pela metade do preço pago por Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.
O relator da matéria, Luiz Nishimori (PL-PR), foi na mesma linha: “Os pesticidas são remédios para as plantas e a salvaguarda nos plantios”. Ele tem interesse direto na aprovação, uma vez que foi presidente da Mariagro Agrícola Ltda, hoje em nome de sua mulher, Akemi Nishimori. Outra empresa, a Nishimori Agrícola, está em nome de dois filhos. O Tribunal de Justiça do Paraná considerou, em 2015, que as empresas da família pertencem ao mesmo grupo. “Eu peguei o Covid ontem. Não queria ser medicado, mas precisei. A planta é a mesma coisa”, acrescentou.
As posições dos ruralistas e de seus aliados vão na contramão de dezenas de instituições científicas, de órgãos técnicos, de representantes do sistema de saúde e de organizações da sociedade civil, que se posicionaram contra o PL. Entre eles estão a própria Avisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Organização das Nações Unidas (ONU), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal e do Trabalho.
“Ficou evidente quem eram os interessados na aprovação”, discursou Nilto Tatto (PT-SP). “O deputado Nishimori sabe muito bem que são as grandes corporações, os latifúndios”. O petista lembrou que durante a gestão Bolsonaro mais de 1.500 agrotóxicos foram liberados. “E o custo para a produção na agricultura continua aumentando”.Para Erika Kokay (PT-DF), quem define a defesa do ambiente como atraso está no obscurantismo. “É gente que só pensa nos interesses imediatos, no tilintar das moedas”, opinou. “Dizem que queremos a carroça, e não o carro, mas não. Nós queremos um carro que não polua. Queremos o avanço da tecnologia para que ela não se contraponha à vida. Não queremos o alimento com veneno”.
| Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas. |
Foto principal (Greenpeace): Câmara decidiu flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país
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