Na manhã do dia 17 de março de 2022 a partir das 09h 30min acontecerá o ato em prol das milhares famílias ameaças de despejo no estado de Rondônia. O ato ocorrerá em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia com a presença de instituições da sociedade civil do campo e da cidade, organizações sociais, movimentos populares, entidades religiosas, de ensino, organizações sindicais e representantes das áreas ameaçadas de despejos com o fim da ADPF 828.
A ação tem como objetivo dar visibilidade a essa questão de extrema importância relacionadas aos conflitos fundiários no campo e na cidade em nosso Estado. Ressalta-se que Rondônia ocupa o segundo lugar no ranking de conflitos agrários com elevada taxa de áreas que sofrem com a insegurança jurídica da terra e da moradia por conta da morosidade dos órgãos responsáveis em garantir o direito à Terra, Território e moradia a milhares de famílias em Rondônia, assim como em todo o Brasil.
O ato faz parte da Mobilização Nacional promovida pela Campanha Despejo Zero visando sensibilizar o STF para que seja prorrogada ADPF 828, do Ministro Roberto Barroso, que suspendeu a execução de reintegrações urbanas e rurais durante o período de pandemia, tendo “evitado” que muitas famílias sejam despejadas em todo o país. Em função disso, será protocolado junto ao TJ-RO solicitação urgente de recomendação em relação às ações de reintegrações de posse e conflitos fundiários urbanos e rurais no âmbito do estado de Rondônia e requerido uma reunião com a gestão superior do órgão para tratar sobre o assunto junto as organizações da sociedade civil.
Fonte: Núcleo Despejo Zero de Rondônia e CPT-RO
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